Empresa denuncia Prefeitura de Teresina por licitação com diferença de R$ 17 milhões

A licitação da Prefeitura de Teresina para obras de drenagem voltou a gerar polêmica após uma denúncia apontar supostas irregularidades que teriam favorecido a empresa Vipetro Construções e Empreendimentos Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). Segundo a empresa Alberto Couto Alves Ltda. (ACA), líder do Consórcio Macrodrenagem Teresina, a proposta escolhida pela gestão municipal foi R$ 17 milhões mais cara que a apresentada pelo consórcio, sem justificativa técnica que comprove vantagem para o município.

Foto: Reprodução / GP1

Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho

A denúncia, analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), também aponta que a Vipetro teria sido beneficiada durante o processo licitatório, com direito a refazer documentos e planilhas orçamentárias em diligências sucessivas, enquanto o consórcio concorrente foi desclassificado sem nova oportunidade de defesa.

O caso envolve diretamente os gestores Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, e Wallace de Sousa Miranda, coordenador-geral da Central de Compras Públicas da SEMA.

O TCE-PI reconheceu a gravidade das alegações, mas decidiu não suspender de imediato os efeitos da licitação, alegando que a denúncia foi protocolada após o encerramento do processo, o que afastaria o requisito de urgência.

“De todo o exposto, não obstante possa se confirmar a irregularidade após a análise de mérito, considero mais prudente não decidir antes de ouvir as partes envolvidas, ficando ressalvado o direito de conceder a Medida Cautelar quando e se julgar oportuno.”, destacou o relator.

Mesmo sem conceder a medida cautelar, o TCE-PI determinou que os gestores citados apresentem explicações em até cinco dias úteis, para que o Tribunal decida se houve tratamento desigual entre as empresas e possível prejuízo ao erário.

A licitação, realizada pela Prefeitura de Teresina por meio da SEMA, tem como objeto a execução de serviços de manejo de águas pluviais na Bacia PE-31, dentro do projeto de Macrodrenagem da capital piauiense.