Discussão da PEC da Anistia é adiada para agosto
A PEC 9/2023 prevê uma ampla lista de perdões aos partidos que participaram nas eleições de 2022Prevista originalmente para ser instalada nessa quarta-feira (12/7) na Câmara dos Deputados, a reunião inaugural da PEC 9/2023, que cria uma anistia geral para partidos que descumpriram as normas de cota orçamentária feminina nas últimas eleições, foi adiada para o mês de agosto, após o recesso legislativo que começa na próxima semana. O anúncio foi dado por Odair da Cunha (PT-MG), que alegou conflito na agenda da Casa.
“Em virtude da ordem do dia do Congresso Nacional, que não tem hora para acabar, nós vamos adiar a instalação da comissão para a primeira semana de agosto”, afirmou o deputado quando outros 19 parlamentares já haviam confirmado presença no colegiado. No plenário, os deputados e senadores discutem os vetos do presidente Lula a projetos de lei.
A PEC 9/2023 prevê uma ampla lista de perdões aos partidos que participaram nas eleições de 2022. Além de anistiar a cobrança de multa pelo descumprimento da cota orçamentária mínima destinada às candidaturas femininas, ela também estende o perdão aos que não atenderam às cotas raciais e os que tiveram suas prestações de contas negadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta é duramente criticada por diversos setores da sociedade civil, que enxergam na PEC uma forma do Congresso se livrar das consequências do descumprimento da norma eleitoral, além de afastar ainda mais as mulheres da participação política. Apesar disso, a PEC da Anistia recebe um amplo leque de apoio na Câmara dos Deputados, tendo recebido orientação favorável de todos os blocos partidários na Comissão de Constituição e Justiça, salvo as bancadas do Novo e da Federação Psol-Rede.
Fonte: JTNEWS com informações do Congresso em Foco
Comentários
Últimas Notícias
- Política Silvio Mendes confirma inscrição da prefeitura no cadastro federal de devedores: "a situação é dramática"
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Segurança Pública Polícia recaptura mais dois fugitivos da Penitenciária Irmão Guido; 13 ainda estão foragidos
- Segurança Pública Acusado de homicídio é preso após 32 anos foragido; vítima foi morta na frente da filha com 17 facadas
- Segurança Pública Motorista de aplicativo pula de carro em movimento após ser sequestrado em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Justiça Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária estabelece novas regras para o exame criminológico
- Geral Advogados denunciam fraude com robôs e estrangeiros em enquete do Portal 180 Graus
- Geral Jovem de 20 anos é morto ao tentar proteger mãe de agressor armado em Ipiranga do Piauí
- Política Sílvio Mendes vai assumir a prefeitura com débito de R$ 800 milhões, revela relatório da equipe de transição
- Segurança Pública Empresários são presos em Teresina acusados de lavar dinheiro para facção