Desvio de recursos do FUNDEF em São Julião: Prefeito e empresas são multados pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a prestação de contas referente aos recursos do precatório do FUNDEF recebidos pela Prefeitura Municipal de São Julião no exercício de 2016. A decisão foi publicada na Sessão Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025, e confirmou a Tomada de Contas Especial instaurada contra o ex-prefeito José Francisco de Sousa.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ex-prefeito José Francisco de Sousa.

De acordo com o TCE-PI, houve desvio de finalidade na utilização de parte dos recursos, que deveriam ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação municipal. A investigação apontou que R$ 500 mil foram transferidos para uma conta não específica para o recebimento do precatório, com pagamentos a empresas referentes a reformas e ampliações de escolas realizadas em apenas 3 a 5 dias, prazo incompatível com a execução efetiva das obras.

Além disso, outros valores foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo pagamentos de honorários advocatícios e transferências para contas de livre movimentação do município, caracterizando, segundo o tribunal, a violação do dever de prestar contas por parte do gestor.

O ex-prefeito José Francisco de Sousa recebeu multa de 5.000 UFRs-PI, além de ter sido imputado, juntamente com as empresas Drena Construções E ME e Pereira e Oliveira ME, débito solidário de R$ 503.296,36. A decisão também prevê aplicação de multa de 10% sobre o valor do dano causado ao erário, totalizando o mesmo montante, a ser pago solidariamente pelos responsáveis.

O TCE-PI ainda comunicou o Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis, reforçando a responsabilidade civil e administrativa sobre a gestão dos recursos públicos.