Deputados federais votam novo Código Eleitoral nesta quinta-feira (2/9) em Brasília

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (2), o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Com 905 artigos, a proposta reúne a legislação eleitoral em um único texto.

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados, em Brasília

Em um dos pontos, o texto amplia o tempo de quarentena proposta a integrantes das Forças Armadas, policiais e membros do Ministério Público (MP) que pretendem se candidatar às eleições.

Na prática, a regra impede que profissionais que desempenham essas funções e que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos em até cinco anos anteriores ao pleito concorram às eleições. O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Outro ponto trata da divulgação de pesquisas eleitorais, que não poderiam ser feitas na véspera da votação, como atualmente é comum.

Haveria ainda obrigação, por parte dos institutos de pesquisa, de divulgar a média de acerto nas eleições anteriores. O trecho é considerado polêmico por, principalmente, encarar a realização das pesquisas como um dado fixo e portanto passível de média.

Outra inovação na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

Após aprovado pelos deputados, o projeto precisa do aval do Senado até o dia 2 de outubro para que as normas eleitorais entrem em vigor ainda nas eleições de 2022.