Deputados Federais querem derrubar veto em recursos para os estados

Deputados se mobilizam para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro no trecho na lei 14.007/20 que destinava cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao Coronavírus nos estados e municípios.

Foto: Marcello Casal Jr

Banco Central do Brasil

A lei foi resultado da medida provisória 909/19, que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. O governo pretende usar o dinheiro para abater a dívida pública.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), defendeu a derrubada do veto e disse que tudo havia sido acordado com o governo.

“E aprovado por unanimidade na Câmara, unanimidade no Senado, com anuência do Banco Central", emendou. "Inclusive em contato com o Ministério da Economia e com o apoio do governo, na Câmara e no Senado, que votou favorável ao parecer", disse o deputado Luis Miranda.

"O que aconteceu depois são aquelas obscuridades que poucos conhecem na política, onde o lobby do sistema financeiro falou mais alto no ouvido de Jair Messias Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes”, concluiu.

Mas, o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta. Sanderson explicou, porém, que a população não sofrerá prejuízos.

“Os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do Coronavírus.”

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.