Deputado Nicoletti, autor da proposta do RJP, fala da importância da Emenda de sua autoria à Reforma Administrativa

O Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR), autor da proposta do Regime Jurídico Policial (RJP), fala da importância da Emenda de sua autoria à Reforma Administrativa e comemorou a conquista de ter conseguido 215 assinaturas de seus colegas deputados federais com ajuda das entidades nacionais e regionais, o suficiente para tramitar a emenda Nicoletti, que representa um marco na história das polícias do Brasil.

A Emenda do Regime Jurídico Policial (RJP) foi apresentada por Nicoletti na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/20), em tramitação no Congresso Nacional a partir da Câmara dos Deputados, no último dia 16 de junho.

A Proposta de iniciativa do deputado federal foi elaborada em conjunto com diversas categorias da Segurança Pública do País. A Emenda do RJP cria um regime jurídico específico, que abrangerá nacionalmente todas as categorias de policiais da área civil. 

"Nós queremos regulamentar posteriormente por lei complementar, seja municipal, estadual ou federal. Então esse é o marco, não tem impacto nenhum orçamentário para União e nós esperamos agora sensibilizar os colegas que estão na Comissão Especial da Reforma de Administrativa para que votem essa emenda e que seja fortalecida a segurança pública do nosso país", aponta o parlamentar.

Foto: Gabinete do Deputado Nicoletti

O ato simbólico que aconteceu no dia 16 de junho, contou com a presença de vários representantes de entidades de policiais do País