Deputado Henrique Pires propõe criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí

Na última terça-feira (10/05), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentou o Projeto de Lei para criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, que visa atender as pessoas mais carentes nos processos judiciais quando não houver defensor público disponível.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

 Deputado Henrique Pires (MDB)

O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. A instituição do Fundo da Advocacia Dativa irá beneficiar a sociedade menos favorecida e nas comarcas onde a defensoria pública não tem sede, bem como não tem defensor que responda.

Defensorias

O Piauí conta com 112 defensorias públicas na ativa, a com núcleos instalados em Teresina e em comarcas do litoral e do interior.

Há comarcas que não possuem defensor público, com designação especifica e são atendidas pela defensoria itinerante com atuação de 10 defensores públicos como Aroazes, Amarante, Avelino Lopes, Batalha, Barro Duro, Capitão de Campos, Caracol Elesbão Veloso, Guadalupe, Inhuma e Itaueira.

Demandas

Entre as demandas nas quais a população mais carente fica desassistida e na maior parte dos casos sem solução estão separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras. Mais do que uma mudança na forma de administrar recursos, o investimento na Advocacia Dativa demonstra um olhar das autoridades para a inclusão social dos menos favorecidos.