Deputado Fábio Abreu (PP) protocolou PL que tornará como homicídio qualificado o crime praticado contra Advogados

O Deputado Federal Fábio Abreu (PP) protocolou Projeto de Lei que dá nova redação ao Art. 121, e altera o texto do inciso VII do §2º do Decreto  de Lei Nº 2.848, ainda do ano de 1940. A Proposta foi apresentada no dia 10 de maio.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Deputado Federal, Capitão Fábio Abreu (PP)

O projeto atualiza o Código Penal brasileiro, aumentando as penas de reclusão para os crimes qualificados para o período de 15 a 40 anos, e inclui nessa categoria, os crimes cometidos contra advogado(a)s, membros do poder judiciário, ministério público, e seus familiares.

A justificativa dada pelo deputado é decorrente da crescente onda de crimes cometidos contra agentes das forças de segurança pública, advogados, membros do poder judiciário e do ministério público. " É preocupante e merece atenção especial do Poder Judiciário, pois, esses profissionais foram colocados pela Constituição da brasileira de 1988, como os responsáveis pela administração da justiça e combate à criminalidade e violência em nosso país", diz o texto de justificativa do projeto de lei.

Foto: Reprodução / OAB-PI

Deputado Federal Fábio Abreu (PP) e o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira

O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí, Marcus Nogueira, esteve reunido com o Deputado Federal Fábio Abreu e falou sobre a importância do Projeto de Lei para as prerrogativas dos Advogados e Advogadas.

“É muito válido estarmos tendo essa conversa com o Deputado Fábio Abreu, debatendo uma PL tão importante para a nossa Advocacia. A OAB Piauí, por entender a representatividade dessa proposta, se coloca à inteira disposição da sua aprovação, apoiando no que for necessário. Em nome da Seccional Piauí, parabenizamos a iniciativa do Deputado Fábio Abreu, que servirá para prevenir crimes contra todos os profissionais da Advocacia, do Poder Judiciário e do MP. Estamos juntos nesse pioneirismo pelo pleno exercício profissional”, declarou o presidente.