Deputado Fábio Abreu apresenta Projeto de Lei que atualiza disposições do pacote anticrime
A proposta visa evitar que criminosos com uma extensa ficha policial sejam colocados em liberdadeO deputado federal Fábio Abreu (PL-PI) apresentou o projeto de lei 475/2021, que atualiza disposições do pacote anticrime no que diz respeito à audiência de custódia.
Foto: Jacinto Teles/JTNews
O deputado federal Fábio Abreu
A proposta visa evitar que criminosos com uma extensa ficha policial sejam colocados em liberdade na audiênciade custódia.
Foto: Jacinto Teles/JTNews
Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal
Segundo o artigo 310, inciso 2º do PL 475/2021, "se o juiz verificar que o agente reiteradamente pratica atividade criminosa, ou é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de maneira ilegal, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.”
Os interessados podem responder a enquete publicada no site da Câmara dos Deputados e opinar sobre o texto do projeto.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Denarc deflagra ‘Operação 08’ e apreende 10kg de drogas em Teresina
- Educação Themístocles Filho e reitor do IFPI discutem a implantação de três novos campi no Piauí
- Piauí Governador discute projeto de hidrogênio verde com embaixadora da União Europeia no Brasil
- Segurança Pública Operação Semana Santa Segura: Polícia Militar intensificará a segurança em todo o Piauí
- Piauí Etipi e Estônia Hub realizam pesquisa de satisfação sobre o governo digital
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Segurança Pública PGR defende inconstitucional lei de MG e Romeu Zema deve cessar contratos temporários em desfavor dos Policiais Penais
- Política Fábio Novo responde aos ataques homofóbicos: "Não é uma saia que define caráter"
- Mundo Suspeito preso na Rússia diz que iria receber R$ 27 mil pelo ataque
- Justiça Judiciário determina suspensão de leilão público que seria realizado pelo município de Alvorada do Gurgueia (PI)
- Segurança Pública O programa Fantástico destaca esforços da Secretaria de Segurança do Piauí na recuperação de celulares roubados