Deputado Fábio Abreu apresenta Projeto de Lei que atualiza disposições do pacote anticrime
A proposta visa evitar que criminosos com uma extensa ficha policial sejam colocados em liberdadeO deputado federal Fábio Abreu (PL-PI) apresentou o projeto de lei 475/2021, que atualiza disposições do pacote anticrime no que diz respeito à audiência de custódia.
Foto: Jacinto Teles/JTNews

O deputado federal Fábio Abreu
A proposta visa evitar que criminosos com uma extensa ficha policial sejam colocados em liberdade na audiênciade custódia.
Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal
Segundo o artigo 310, inciso 2º do PL 475/2021, "se o juiz verificar que o agente reiteradamente pratica atividade criminosa, ou é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de maneira ilegal, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.”
Os interessados podem responder a enquete publicada no site da Câmara dos Deputados e opinar sobre o texto do projeto.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Deputado Warton Lacerda é alvo de ação do MP por suposto uso eleitoral de cestas básicas em Altos (PI)
-
Piauí Governo do Piauí contrata consultor por R$ 228 mil sem licitação para projeto de segurança hídrica
-
Política TCE aponta rombo de R$ 3,19 milhões na previdência de Sebastião Barros (PI)
-
Justiça Governador do MA confirma prisão de prefeito autor confesso pela morte do soldado Geidson
-
Segurança Pública Acusado de tentar afogar filhotes de cães no mar é preso em Parnaíba
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de Castelo do Piauí tem contas reprovadas e é multado por irregularidades em licitação de kits pedagógicos
-
Segurança Pública Delegado de Caxias (MA) morre e dois policiais são baleados durante operação
-
Segurança Pública Corregedor-geral adjunto da Polícia Militar do Piauí é denunciado por importunação sexual pelo Ministério Público
-
Política Prefeitura de Santa Filomena compra medicamentos irregulares e é multada pelo TCE-PI
-
Segurança Pública Caçada a assassino de delegado entra no segundo dia em área de matagal em Timon (MA)