Deputada Relatora apresenta parecer favorável à PEC da prisão em segunda instância na CCJ da Câmara

A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão em segunda instância, Caroline de Toni, (PSL-SC), apresentou nesta quarta-feira (16) um parecer favorável ao texto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Foto: Câmara dos Deputados

Deputada Caroline de Toni apresentou parecer favorável à PEC que admite prisão após condenação em segunda instância

A matéria foi pautada na comissão nesta semana, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para quinta-feira (17) a votação de ações que podem alterar o entendimento da Justiça sobre o tema. No último julgamento sobre o assunto, a maioria da Corte foi a favor à prisão em segunda instância, mas esse placar pode mudar.

Uma possível alteração na compreensão do STF pode beneficiar o ex-presidente Lula, além de 4.895 outras pessoas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Talíria Petrone (PSOL) pede vista de Processo que discute a PEC da prisão em segunda instância

A sessão desta quarta-feira foi marcado por discussões acaloradas entre os parlamentares e por tentativas de obstrução pelos deputados contrários à pauta, que defendiam a realização de audiências públicas antes da leitura do relatório.

Deputados da oposição pediram vistas do processo antes da leitura, mas o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), negou os pedidos. Segundo ele, a solicitação só poderia ter prosseguimento após a apresentação do relatório e não antes dele.

Talíria Petrone (Psol-RJ), uma das deputadas que pediu vistas, criticou a atuação de Francischini. "Ele resolveu da cabeça dele que a vista era do parecer. Então começa por ai uma atitude anti-regimental. Seguindo: depois disso, conforme manda o regimento, não havia o relatório disponibilizado nem no sistema nem materialmente para nós", disse.

Petrone criticou também o fato da relator ter pulado parte do texto na hora de apresentar seu parecer. "A relatora pulou páginas sem que pudéssemos... Ou seja, nem podemos tomar parte do relatório durante a leitura, porque ela não leu o relatório integralmente", disse.