Deputada Gracinha Mão Santa destinou R$ 200 mil para festa com DJ Alok suspensa pela justiça, em Cocal (PI)
A Justiça entendeu que, apesar de formalmente regular, o uso da verba pública nesses contratos era desproporcional frente à realidade do município.A deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas) destinou R$ 200 mil em emenda parlamentar para a realização do “Festejo do Povo”, evento organizado pela Prefeitura de Cocal (PI) e suspenso por decisão judicial por uso considerado irregular de recursos públicos. A informação consta em documento oficial de programação orçamentária do Governo do Estado do Piauí, com data de empenho em 15 de julho de 2025.
O valor foi repassado diretamente ao município de Cocal, por meio da Secretaria de Fazenda, com origem na Fonte 500, recursos não vinculados de impostos. Essa mesma classificação orçamentária foi utilizada nos contratos com os artistas DJ Alok, Hungria Hip Hop, Natanzinho Lima e Anjos de Resgate, cuja soma ultrapassava R$ 1,8 milhão, conforme exposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública.
A Justiça entendeu que, apesar de formalmente regular, o uso da verba pública nesses contratos era desproporcional frente à realidade do município. Em janeiro, a prefeitura decretou estado de emergência financeira, e relatórios internos mostravam que mais de 85% da receita líquida estava comprometida com despesas fixas, deixando a cidade em situação crítica, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento de água e pagamentos judiciais.
Mesmo com essas dificuldades, o prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto direcionou recursos para shows milionários, o que levou à suspensão dos contratos e à imposição de multas milionárias em caso de descumprimento, conforme decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (7).
Embora a emenda de Gracinha tenha sido destinada legalmente e classificada como “transferência especial estadual”, a falta de vinculação do recurso não afasta a obrigação de uso responsável e de acordo com o interesse público, segundo a Portaria 710 da Secretaria do Tesouro Nacional. No caso de Cocal, a destinação acabou integrando uma programação considerada inadequada para a realidade financeira e social do município.
O caso levanta questionamentos sobre a responsabilidade de parlamentares ao alocar verbas para prefeituras em situação de crise, sobretudo quando a aplicação dos recursos não prioriza saúde, educação ou serviços essenciais.
A decisão judicial também determinou a retirada de outdoors com a imagem do prefeito e da primeira-dama, entendidos como promoção pessoal indevida vinculada ao evento bancado com dinheiro público.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública
Suspeito de matar PM aposentado no Maranhão é preso em Teresina
-
Geral
"É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", diz Lula durante anúncio da nova CNH do Brasil
-
Política
Lula avalia vetar pontos do PL da Dosimetria
-
Segurança Pública
Padrasto é preso acusado de estuprar e engravidar enteadas de 11 e 14 anos em Pedro II
-
Esportes
Projeto Social Jiu-jitsu e Cidadania cresce na região e impacta mais de 90 alunos com esporte, disciplina e inclusão
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça
Prefeitura de Simões gasta mais de R$ 1,1 milhão em pneus e TCE-PI multa prefeito
-
Esportes
Hamilton sugere mudanças de funcionários da Ferrari para F1 2026
-
Educação
Estudante João Daniel é eleito representante do Parlamento do Futuro e viverá rotina parlamentar na Alepi em 2026
-
Política
Flávio Bolsonaro tem potencial para afastar eleitor "nem-nem", avaliam especialistas
-
Saúde
Mais que uma Lei: Um Compromisso com a Vida e a Maternidade; por Grazi Mantovaneli