Delegado Samuel Silveira sofre nova derrota após Justiça anular remoção de 15 agentes do Denarc

Uma operação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) foi palco de uma grave crise institucional dentro da Polícia Civil do Piauí. O episódio, ocorrido em dezembro de 2024, envolveu denúncias de assédio moral, abuso de autoridade e culminou na remoção de 15 agentes do departamento, medida posteriormente anulada pela Justiça. O Tribunal de Justiça do Piauí reafirmou a ilegalidade do ato e negou recurso do Estado, representando mais uma derrota para o delegado Francisco Samuel Silveira, coordenador do Denarc.

Foto: Reprodução

Delegado Samuel Silveira e Isaac Vilarinho, presidente do Sinpolpi

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), tudo começou quando a delegada Adília Klein teria ordenado que um policial dirigisse uma viatura caracterizada, mesmo sem possuir o curso exigido para esse tipo de condução, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O agente recusou-se a cumprir a ordem, informando não estar habilitado legalmente. A negativa resultou numa discussão acalorada, na qual a delegada teria ameaçado transferi-lo e até mesmo prendê-lo.

O delegado Samuel Silveira, ao tomar conhecimento do impasse, cancelou a operação marcada e convocou a Polícia Militar ao local. Segundo relatos do sindicato, houve tentativa de prisão de sindicalistas e intimidação aos agentes envolvidos. No dia seguinte, foi editada uma portaria determinando a remoção de todos os 15 policiais que estavam presentes na ocasião, o que para o Sinpolpi caracterizou uma retaliação clara e ilegal.

O caso foi levado ao Judiciário por meio de um Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinpolpi. Em decisão datada de 14 de dezembro de 2024, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, deferiu liminar para suspender imediatamente a remoção dos servidores e garantir sua permanência no Denarc.

Para o magistrado, o ato administrativo teve “nítido caráter punitivo” e não se baseou em interesse público, mas sim em uma tentativa de represália. Ele destacou que, se houve descumprimento de ordens ou conduta irregular, a medida correta seria a instauração de um procedimento disciplinar, e não a remoção sumária dos servidores. “Retirar 15 agentes públicos de suas funções rotineiras, sem planejamento e sem substitutos definidos, não se coaduna com o interesse público”, afirmou o juiz.

O Estado do Piauí recorreu da decisão, alegando que o ato do Delegado Geral tinha respaldo legal e que o mandado de segurança coletivo era indevido. No entanto, o relator do caso no Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Dioclécio Sousa da Silva, manteve a decisão de primeira instância e negou o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado.

Na decisão proferida em 14 de abril de 2025, o desembargador apontou que a remoção foi feita sem procedimento prévio, sem oportunidade de defesa, e com fortes indícios de desvio de finalidade. “Na hipótese em questão, em juízo de cognição sumária, percebe-se que a remoção dos servidores se apresenta como forma de punição”, afirmou o magistrado.

O desembargador reforçou ainda que não havia risco de dano irreparável que justificasse o afastamento imediato dos policiais de suas funções e que a tentativa do Estado de obter a suspensão da liminar não preenchia os requisitos legais. A decisão também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

O presidente do Sinpolpi, Isaac Vilarinho, classificou os episódios como assédio moral e perseguição institucional. “Qualquer policial civil só pode dirigir viatura caracterizada com curso específico. O colega se recusou por não estar habilitado, e foi ameaçado pela delegada e pelo coordenador do Denarc. Isso é assédio. Depois, veio a tentativa de remoção, como punição. Foi uma arbitrariedade absurda”, denunciou.

A tentativa de transferir os agentes gerou revolta na categoria. Dezenas de policiais sindicalizados foram até a sede do Denarc em apoio aos colegas, e houve tensão no local com a presença da Polícia Militar, chamada pelo delegado Samuel Silveira. Após o bate-boca, os delegados deixaram o local, e os agentes permaneceram mobilizados.

A derrota judicial impõe novo desgaste à imagem do delegado Samuel Silveira, já criticado por setores da corporação pela condução autoritária e pelo uso político de cargos estratégicos. Para os agentes, a decisão da Justiça representa uma vitória histórica contra abusos no interior da Polícia Civil e um recado claro de que “retaliações não serão toleradas"