CPI do Transporte Público: Procurador-geral de Teresina afirma que contratos não estão sendo cumpridos

Aconteceu nessa última terça-feira (29/6), a 10ª oitiva da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público, que ouviu o procurador-geral do munícipio de Teresina (PI), Aurélio Lobão, e o atual superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Cláudio Pessoa.

Foto: ASCOM/Câmara

Presidente da CPI do Transporte Público, vereador Dudu e o procurador-geral do munícipio de Teresina (PI), Aurélio Lobão, respectivamente, na 10ª oitiva da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público

Em seu depoimento, Aurélio Lobão afirmou que a licitação é legal, mas os contratos não estão sendo cumpridos. “Temos um levantamento já feito sobre os contratos, como por exemplo aos que dizem respeito à implementação de sinais sonoros, de avisos de paradas, sites de atendimento ao cidadão e outros. Controladoria, procuradoria e a área técnica estão trabalhando em conjunto e fazendo uma análise multidisciplinar. A ideia é fazer uma revisão do contrato, daquilo que está sendo executado e daquilo que existe em contrapartida do município em termos de remuneração. A intenção não é romper o contrato, mas achar as condições para cumpri-lo”, disse o procurador-geral.

Foto: ASCOM/Câmara

Atual superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Cláudio Pessoa

O superintende da Strans também se colocou a favor da revisão do contrato, mas afirmou que ser for preciso, a prefeitura poderá fazer uma intervenção no sistema. Ele ainda destacou a necessidade de um sistema mais moderno de bilhetagem eletrônica e do ingresso de outros modais do transporte. “Hoje existem no mercado dispositivos que fazem esse serviço com a garantia, transparência e lisura maior para o serviço ao qual se destina. Há também a necessidade de ter mais flexibilidade para os operadores e para o poder concedente, no sentido de adequar as demandas que são recorrentes para que o usuário não tenham prejuízo”, pontuou Cláudio Pessoa.

O presidente da CPI do Transporte Público, vereador Dudu, falou que esta oitiva apenas confirma que a situação deve ser resolvida. “Vimos da gestão atual afirmações que nos deixam estarrecidos e que nos dá a certeza de que o sistema não pode continuar da forma que está, com o controle nas mãos das empresas. O contrato da licitação está corrompido e há irregularidades em processos como a bilhetagem eletrônica, com fórmulas diferentes de calcular a tarifa para beneficiar um ou outro. Isso é grave e seguiremos analisando todas informações detalhadamente”, afirmou.