Congresso vota Orçamento de 2024 nesta quinta-feira (21/12)

O Congresso Nacional se prepara para votar o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.

A proposta também define R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.

O relatório ainda garante o salário mínimo em R$ 1.421, proposto pelo governo na peça enviada em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.

Impasse

O texto seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (20). Mas o relator decidiu apresentar um novo relatório para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte tinha sido proposto no parecer apresentado nesta quarta e realocado para emendas de comissão.

Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem. Na prática, os parlamentares estariam desidratando o PAC para bancar as emendas.

Em entrevista coletiva, Motta disse que se reuniu com membros do governo e da equipe econômica e ficou acertado que o governo irá recompor R$ 11,2 bilhões das emendas de comissão e os R$ 5,4 bilhões restantes serão rearranjados dentro dos relatórios setoriais.

A nova sessão está marcada para acontecer nesta quinta-feira (21), às 9h30. Após o debate, a peça segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo para 2024.