Congresso reage à MP que sem compensação propõe suspensão do contrato de trabalho da CLT

Caiu mal no Congresso, inclusive entre aliados do presidente Jair Bolsonaro, a autorização dada pelo governo, em medida provisória, para que empresas suspendam o contrato de trabalho de seus empregados por até quatro meses, durante a crise do coronavírus, sem compensação financeira. As reações vão desde a apresentação de projeto de lei propondo a criação de um “auxílio-covid” a apelo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva a MP 927/2020, sem analisar seu mérito.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - que, em tempo de COVID-19 estar reunindo-se virtualmente

Um dos vice-líderes do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende que o Executivo complemente a medida provisória para que o funcionário receba algum tipo de compensação. De acordo com a MP, publicada ontem à noite no Diário Oficial da União, o empregador poderá combinar algum tipo de pagamento ao funcionário no período, mediante acordo entre as partes, e serão assegurados apenas benefícios, como a manutenção do plano de saúde. O texto não diz como se dará esse acordo.

Na semana passada, Ricardo Barros propôs à equipe econômica que fosse permitida a suspensão de contrato, mas com o pagamento do seguro-desemprego, benefício que não está contemplado na MP. “Entendo os argumentos da área econômica, que está calculando o impacto financeiro da nossa proposta. Mas temos de apaziguar a sociedade neste momento”, disse Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer, ao Congresso em Foco. “Estou trabalhando com o governo para que seja feita uma complementação da MP, porque, do jeito que está, o patrão está protegido, mas o empregado, não”, emendou.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu que o Congresso devolva a MP sem mesmo apreciá-la. “Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não devem aceitar essa MP de Bolsonaro. Ela precisa ser devolvida. Devemos cobrar soluções lúcidas para o povo brasileiro, em especial aos trabalhadores mais pobres. Se aceitarem, atuarei na linha de frente contra a aprovação”, escreveu Randolfe no Twitter, que apelidou a medida de “MP da morte”.

Foto: Senado Federal

Senador Randolfe Rodrigues - que afirma ser o presidente Bolsonaro incapaz de resover crise

“Bolsonaro mostra não ter a menor capacidade de resolver a crise. Suspender o contrato de trabalho por quatro meses é afundar os brasileiros e a economia. Ao invés de garantir a estabilidade ao trabalhador e mais recursos na economia, o governo deu um tiro no pé. Vamos derrubar", acrescentou.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio também defende que a MP seja devolvida. "Não podemos apagar fogo com gasolina. A Medida Provisória do Governo Federal prejudica demais os trabalhadores sem dar um respaldo para eles. É preciso liberar o FGTS e o Seguro desemprego para que esses trabalhadores tenham como se sustentar nesse período difícil.", defende o senador.

Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) elogiou pontos da MP, mas criticou a possibilidade de suspensão dos contratos por quatro meses.

“Foi uma surpresa, praticamente uma bomba que o governo jogou no nosso colo. Dentro dessa MP há coisas boas: permite teletrabalho, antecipar férias, dar férias coletivas e com isso evita mandar embora, tudo isso nós já sabíamos. A surpresa, e que vai precisar de uma análise criteriosa e detalhada do Congresso Nacional, é que essa MP permitiu a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. O trabalhador negociar com o patrão, numa relação assimétrica, ou seja, é pegar ou larga, a redução de salário, num momento em que o trabalhador também tem conta pra pagar, tem boleto e prestação. Então isso nos surpreendeu, nós não esperávamos”, disse Simone.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM)  anunciou que vai apresentar ainda nesta segunda (23) projeto de lei que cria o auxílio-covid, uma derivação do seguro-desemprego em tempos de pandemia.

“O PL busca preencher uma lacuna da medida provisória que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, mas não traz garantias de pagamento de seguro-desemprego a esses trabalhadores que serão atingidos pela medida”, afirmou Ramos, ao sugerir que o governo publique imediatamente outra MP que traga expresso no texto o pagamento  do benefício.

Pela proposta dele, o auxílio-covid será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude da paralisação das atividades do seu empregador. De acordo com o projeto, ainda em fase de final elaboração, o pagamento do benefício será interrompido quando acabar o período de calamidade pública, previsto até 31 de dezembro de 2020.

Candidato a presidente em 2018, o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) defendeu, nas redes sociais, que o Congresso se reúna virtualmente para rejeitar “este absurdo genocida”. “Isso é um crime inaceitável. O Supremo será acionado contra essa violência”, afirmou.

Adversária de Ciro dentro do PDT, a deputada Tabata Amaral (SP) também criticou a MP. "Bolsonaro mostra não ter a menor capacidade de resolver a crise. Suspender o contrato de trabalho por quatro meses é afundar os brasileiros e a economia. Ao invés de garantir a estabilidade ao trabalhador e mais recursos na economia, o governo deu um tiro no pé. Vamos derrubar", disse.

Para a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), a MP põe o lucro das empresas acima da vida dos trabalhadores. "Bolsonaro apresentou uma MP para massacrar o povo. Permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses por conta da pandemia. Já passou da hora de tirar esse crápula da presidência e derrotar de conjunto esse governo antipovo. O lucro das empresas não pode estar acima da vida”, publicou nas redes.