Congresso Nacional promulga reforma eleitoral nesta terça-feira (28/9) em Brasília

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional instala Sessão Solene às 15:30h desta terça-feira para a promulgação da Emenda Constitucional da alteração do processo eleitoral

Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.

Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a desfiliação dos seus quadros.

Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

A promulgação da Emenda Constitucional pelas mesas das casas legislativas (Câmara e Senado), que compõem o Congresso Nacional, já impactarão nas eleições do próximo ano, coordenadas pelo Tribunal Superior Eleitral (TSE).