Congresso Nacional derrubará vetos do Presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade

Considerando o resultado da votação [na Câmara dos Deputados] do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que agora transformou-se em lei, por meio da sanção do presidente da Reública Jair Bolsonaro, ontem (05), é muito difícil que os vetos presidenciais anunciados nessa quinta-feira, sejam mantidos pelo Congresso Nacional.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil

O Congresso Nacional, que se prepara para derrubar os vetos de Bolssonaro ao PL sobre Abuso de Autoridade

Embora tenha havido algumas discordâncias acerca da forma como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o projeto para ser votado, ou seja, por meio de votação simbólica, pois não houve votação nominal como alguns deputados defendiam, é bem provável que os deputados federais e os senadores da República votem pela derrubada geral do veto de Jair Bolsonaro.

Foto: Ana Volpe/ Agência Senado

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que presidirá Sessão do Congresso Nacional de apreciação do Veto Presidencial

Portanto, o Congresso Nacional dispõe de 30 dias corridos para a apreciação do veto do presidente da República, no caso ora em discussão, a Lei de Abuso de Autoridade [os parlamentares decidirão se votam em conformidade com o veto do Presidente ou em contrariedade a este, derrubando-o integral ou parcialmente].

Assim, de acordo com  o art. 57, § 3º, Inciso  IV, da Constituição da República de 1988, a sessão será conjunta, isto é, entre deputados federais e senadores, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja aqui como se dar a tramitação do veto no Congresso Nacional.

E o que se prevê, é  que a maioria esmagadora desses dispositivos vetados pelo Presidente da República, sejam restabelecidos por meio da derrubada do Veto presidencial, pelo Congresso Nacional.

CONFIRA AQUI AS RAZÕES DO VETO

CONFIRA AQUI COMO TRAMITA O VETO NO CONGRESSO NACIONAL