Congresso aprova Orçamento 2020 com Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 nessa terça-feira (17). Com receitas e despesas fixadas em R$ 3,686 trilhões, o texto detalha todos os gastos para o ano que vem, estabelece salário mínio de R$ 1.031 (sem reajuste real) e reserva R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. A matéria vai à sanção presidencial.

Deputados e senadores rejeitaram, por 272 votos a 167, mudança proposta pelo partido Novo para reduzir o chamado fundão para R$ 765 milhões. Mais cedo, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), outra proposta nessa mesma direção também havia sido rejeitada.

Foto: Marcos Oliveira/Senado

O Congresso Nacional decidiu que a proposta de valor para o salário mínimo continua a mesma fixada pelo governo: R$ 1.031.

A peça orçamentária estipula que o governo terá R$ 917,1 bilhões para o pagamento de encargos e juros da dívida pública ao longo de 2020.

Assim, o orçamento líquido da União define despesas na ordem de R$ 2,769 trilhões para 2020, das quais: R$ 1,19 trilhão para Seguridade Social, R$ 1,458 trilhão aos Poderes da União e R$ 121,4 bilhões para estatais.

No caso de investimentos dos órgãos públicos, o Orçamento de 2020 delimita gastos de R$ 40,5 bilhões, maior que os R$ 22,5 bilhões anteriormente previstos no relatório preliminar.

O aumento se deve a uma superestimativa de despesas por parte da proposta apresentada pelo governo e pela perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que deve poupar R$ 6 bilhões aos cofres públicos, segundo o relatório.

Contribuiu para o aumento na capacidade de investimento, a previsão de despesas com as campanhas eleitorais no ano que vem. O relatório preliminar previa acréscimo de R$ 1,8 bilhão no fundo eleitoral, para R$ 3,8 bilhões. Agora, o relatório estabelece uma soma de R$ 2 bilhões, conforme proposta elaborada pelo governo.

A proposta de valor para o salário mínimo, no entanto, continua a mesma fixada pelo governo: R$ 1.031.

Fundo Eleitoral

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma série de modificações ao Orçamento de 2020, em 26 de novembro. Entre elas, está a redução do valor destinado ao fundo eleitoral.

A previsão para o gasto com financiamento de campanha de R$ 2,5 bilhões, proposta em agosto, agora passou para R$ 2,035 bilhões. Este é o valor que ficou aprovado finalmente pela CMO e que vai ao plenário.

Segundo o governo, a redução do valor se deu porque foi feito um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõe o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.

Durante a votação do relatório preliminar do Orçamento, os congressistas Da CMO aprovaram um fundo de R$ 3,8 bilhões, mas com o risco do item ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, voltaram atrás para o valor enviado inicialmente.

Parâmetros

O relatório leva em conta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32% em 2020, maior do que projetado pelo mercado financeiro, que é de 2,25%.

A estimativa do relatório é de que a inflação fique em 2,53% em 2020, valor que também é menor que o estimado pelo mercado (3,60%), e de uma taxa Selic de 4,4% ao ano (média do ano) e câmbio de R$ 4,00.

Meta Fiscal e Regra de Ouro

Para 2020, o relatório mantém a previsão de deficit primário (sem contar juros da dívida) em R$ 124,1 bilhões. Com a regra do teto de gastos públicos e as projeções de despesas, o relatório prevê ainda R$ 343,6 bilhões em despesas a serem executadas mediante autorização do Congresso, de forma a não ferir a regra de ouro.