Comissão de Prerrogativas: "OAB tem o dever de defender pautas relativas ao exercício da Advocacia"

O debate surgiu após declaração da vereadora Graça Amorim que criticou a OAB por manifestar-se pela derrubada do veto do PL que reajusta o piso salarial dos advogados (as) da FMS

Na última terça-feira (05/12), a vereadora Graça Amorim (PP), afirmou que repudia a interferência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI). A declaração foi dada após a entidade se manifestar a favor da derrubada do veto de projeto de lei que reajusta o piso salarial dos advogados (as) da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A vereadora Graça [que também é advogada] assumiu posição contra sua própria instituição advocatícia ao contrariar interesses de advogados (as), para se garantir ao lado do poder político do Palácio da Cidade.

Foto: Cintia LucasVereadora Graça Amorim propõe criar comissão para tratar da regularização fundiária em Teresina
Vereadora Graça Amorim (PP), mesmo sendo advogada se manifesta contra sua própria Instituição para garantir status político na Prefeitura de Teresina.

“Respeito todos os posicionamentos, mas quero repudiar aqui a interferência da OAB-PI mandando parecer para esta Casa, porque muitas vezes a gente convida representante [OAB-PI] para estar aqui em sessões solenes e ela não aparece. Cada um aqui é livre, cada um tem consciência de votar e eu tenho a minha. Eu não vou votar contra a categoria dos advogados”, disse Graça Amorim. 

Em resposta, a OAB-PI divulgou Nota de esclarecimento, leia o inteiro teor:

"A Comissão de Prerrogativas da OAB-PI vem a público destacar que a Seccional Piauí tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia, uma vez que a instituição é a entidade de classe responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia.

A vereadora de Teresina, Graça Amorim, afirmou à imprensa que repudia o posicionamento da OAB-PI, após o envio de um parecer pedindo pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos Advogados da Fundação Municipal de Saúde.

Foto: DivulgaçãoOrdem do Advogados do Brasil Seccional Piauí - OAB-PI
Ordem do Advogados do Brasil Seccional Piauí - OAB-PI na defesa dos interesses dos advogados e advogadas

A OAB-PI esclarece que enviou para a Câmara Municipal a posição jurídica da instituição, visando contribuir com os argumentos que estavam sendo colocados pelos Advogados da Fundação Municipal de Saúde, e entendendo que os vereadores, em um sistema democrático, têm total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos.

A instituição, enquanto órgão com o respaldo legal para amparar a advocacia, seguirá se posicionando para defender a classe em quaisquer órgãos públicos ou governamentais, respeitando as competências de cada casa, através do diálogo e em consonância com o ambiente democrático e apartidário," conclui a Nota Pública.

Fonte: JTNEWS

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