Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher fecha pauta aprovando três matérias

Finalizando o ano legislativo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou sua última reunião na manhã desta terça-feira (17) e aprovou três matérias que tramitavam na Casa. A deputada Flora Izabel (PT), presidente da Comissão agradeceu o empenho de todos os parlamentares e a todos os projetos apresentados com o objetivo de garantir a segurança e o bem estar das mulheres piauienses.

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Deputada Estadual Flora Isabel (PT- PI)

A primeira matéria analisada na Comissão foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obrigada restaurantes, bares e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio as mulheres que se sintam em situação de risco. O relator, deputado Franzé Silva (PT) emitiu parecer favorável e parabenizou o autor pelo Projeto.

A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Hélio (PR) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal nº 11.340, a Lei Maria da Penha. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Henrique Pires que destacou a sua importância.

“O Piauí apresenta o maior congestionamento de processos de violência contra a mulher no país segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Então com a aprovação dessa matéria estaremos contribuindo com a proteção das mulheres e atendendo a necessidade de orientação, esclarecimento, colaborando assim com a diminuição dessas ocorrência”, disse o relator em seu parecer.

A última matéria votada e aprovada foi o Projeto de Lei apresentado pela deputada Lucy Soares (PP) que dispõe sobre a exibição, em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, de campanhas de conscientização e enfrentamento a violência contra a mulher. A matéria foi aprovada por unanimidade com o voto favorável do relator, o deputado Severo Eulálio (MDB).

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi presidida pela deputada Flora Izabel (PT) e contou com a presença dos deputados Teresa Britto (PV), Severo Eulálio (MDB), Francisco Costa (PT), Oliveira Neto (PPS) e Hélio Isaías (PP).