Comissão aprova isenção de IPI na compra de automóveis por profissionais de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9/6) desta semana, projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

A Câmara dos Deputados juntamente com o Senado integra o Congresso Nacional 

Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. A proposta é do deputado Fabio Reis (MDB-SE). O relator na comissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), recomendou a aprovação.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), relator do projeto de lei na Comissão de Segurança Pública

Jordy acredita que a medida vai valorizar os profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”, afirmou o relator.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção. Esse aspecto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.