Comissão aprova isenção de IPI na compra de automóveis por profissionais de segurança pública
A isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais; o relator do PL na Comissão foi o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9/6) desta semana, projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais.
Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. A proposta é do deputado Fabio Reis (MDB-SE). O relator na comissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), recomendou a aprovação.
Jordy acredita que a medida vai valorizar os profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”, afirmou o relator.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção. Esse aspecto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Câmara de Notícias
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Draco deflagra mais uma fase da 100ª operação e cumpre 54 mandados em Teresina
- Piauí Governo do Piauí e Universidade de Lisboa firmam parceria para implementação do Centro de Inteligência do Estado
- Política Ismael Silva repudia escolha de Jeová Alencar como vice de Silvio Mendes
- Política Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor
- Educação Fies: MEC receberá inscrições até hoje (18)
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Segurança Pública Acusado de matar dono de lotérica durante assalto é preso
- Segurança Pública Polícia revela imagem do segundo suspeito de latrocínio contra empresário de lotérica
- Política Deputado Felipe Sampaio (MDB) sofre acidente de carro em viagem à Joca Marques (PI)
- Segurança Pública Sinpolpi e Fundação da Paz garantem junto ao DG da Polícia Civil permanência do 13º DP na Vila da Paz
- Política Fábio Novo (PT) lidera corrida eleitoral em Teresina com apoio de Lula e Rafael