CNBB se manifesta contra PL que perdoaria dívidas tributárias das igrejas

No último sábado (12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota esclarecendo que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020.

Foto: Polyana Gonzaga

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo

O projeto em questão poderia anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal e regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). Na ocasião, o texto aguardava sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, a organização argumentou que projetos envolvendo o tratamento tributário dado às organizações religiosas não podem ser "discutidos de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão".

Confira a nota da CNBB na íntegra:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.