Câmara Municipal de Teresina gasta mais de R$ 40 mil na atualização de computadores

A Câmara Municipal de Teresina assinou um contrato no valor de R$ 40.252,00 para o fornecimento e substituição de peças e atualização de computadores modelo All In One utilizados em suas dependências. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitação e contratos da administração pública.

Foto: Câmara Municipal de Teresina

Enzo Samuel

A empresa responsável pelo serviço é a Edmilson Alves Barbosa e Cia Ltda (Natal Computer), representada por João Alves Santana Neto. O contrato prevê a entrega de 29 unidades de SSD 480 SATA, ao custo unitário de R$ 700, totalizando R$ 20.300,00; 29 unidades de memória RAM de 8 GB, por R$ 333 cada, somando R$ 9.657,00; e o serviço de mão de obra, também para 29 unidades, por R$ 355 cada, atingindo R$ 10.295,00.

O prazo para execução dos serviços será conforme o projeto básico e o termo de referência anexados ao processo administrativo. A fiscalização da execução ficará a cargo de Luiz Fernando Mendes Osório, servidor da Câmara Municipal, conforme designação em portaria oficial.

O pagamento à empresa será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e recibo devidamente atestados. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, estão previstas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. Além disso, o contrato poderá ser rescindido caso a empresa deixe de cumprir suas obrigações ou apresente atrasos injustificados na execução dos serviços.

A contratação será custeada com recursos ordinários do Tesouro Municipal, alocados na ação legislativa da Câmara Municipal de Teresina.