Câmara Federal aprova texto-base de projeto que suspende parte das perícias do INSS
Os deputados ainda vão analisar os destaques que podem alterar pontos do textoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social.
Os deputados ainda vão analisar os destaques que podem alterar pontos do texto.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto-base as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade.
“Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.
Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença.
“É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”
A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.
Fonte: Agência Câmara de notícias
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