Câmara de Teresina aprova LDO de 2023, remanejando recursos que iriam para Eturb, comunicação e assistência social

Nesta quarta-feira (16/11), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Teresina (CMT), os vereadores da Casa aprovaram o orçamento para a Prefeitura de Teresina no ano de 2023 em valor estimado de R$ 4,5 bilhões. O vereador Alan Brandão (PDT) foi o relator do texto.

Foto: Laís Vitória/JTNEWS

Câmara Municipal de Teresina

A votação se deu da seguinte maneira: dos 29 parlamentares que estavam presentes no plenário José Ommati, 22 assinaram as emendas modificativas e que foram contra a PMT. Ao todo, 27 vereadores estavam presentes na sessão ordinária e apenas quatro votaram contra às alterações, sendo os vereadores Dudu Borges (PT), Zé Filho (Republicanos), Antônio José Lira (Republicanos) e Roberval Queiroz (Sem partido).

Dentre as principais modificações estão:
– O remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria de Governo (Semgov) para o Fundo Municipal de Saúde;

– R$ 80 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans);

– Foram retirados R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação (Semcom) e foram distribuídos em R$ 2 milhões para o Desenvolvimento Rural, R$ 2,8 milhões para a Agropecuária e R$ 6,4 milhões para a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste (SAAD Sudeste);

– A Secretaria de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) teve R$ 32 milhões remanejados, sendo distribuídos R$ 23 milhões para a Secretaria de Educação (Semec); R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); R$ 3 milhões para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec); R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Juventude (Semjuv) e R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest).

“Tivemos o recebimento de três emendas. Uma emenda que trata da questão do remanejamento de algumas áreas, de acordo com a estrutura do município, uma emenda coletiva, que tem praticamente a grande maioria, outra que trata da redução do índice de suplementação, que trata de 35% para 10%, e a terceira em relação ao orçamento específico da Câmara que foi encaminhado com déficit e, após o cálculo pela comissão e pela Casa, nós verificamos o déficit e foi feita uma emenda para readequar o orçamento da Câmara para 2023”, ressaltou o relator Alan Brandão.

Foto: Divulgação/CMT

Câmara Municipal de Teresina aprova LOA 2023

O vereador Dudu (PT), parlamentar da cúpula do prefeito Dr. Pessoa, explicou por que foi contrário às modificações.

“Existem pontos divergentes. Outro que você determina que o município só pode ter de mobilidade 10%. Na minha opinião isso não existe. Por quê? Porque o orçamento ele precisa ser uma peça modificada no decorrer da execução dela. Isso acontece em todos os Executivos, inclusive no Governo do Estado, no Governo Federal tem essa mobilidade, governos anteriores. Por que é que nós vamos melhorar a fiscalização, diminuindo 10%? Isso não é, na minha opinião, o pano de fundo. Tem outra questão por trás. Então, votei contrário e não poderia votar a lei orçamentária ao final com essas modificações que eu fui contrário”, disse.

A partir de agora, o texto segue sanção ou não do prefeito da capital, mas a Casa poderá derrubar o veto, sendo preciso um quórum qualificado de 20 votos.