Bolsonaro veta PL que possibilitava receber duas parcelas do auxílio ao mesmo tempo

O presidente Jair Bolsonaro vetou nessa terça-feira (28) o Projeto de Lei n° 2.508. O texto permitia que pais ou mães solteiros recebessem duas cotas do auxílio emergencial. Cada parcela tem o valor de R$ 600.

Foto: Isac Nóbrega

Presidente Jair Bolsonaro

Em nota, o governo afirma que a falta de estimativa do impacto financeiro da medida “impede juridicamente a sua aprovação”, sob o risco de gerar “uma possível acusação de crime de responsabilidade” contra o presidente.

Em maio, Bolsonaro já havia vetado o auxílio emergencial em dobro para pais solteiros. A decisão foi revertida pelo Senado no início deste mês.

O texto dava duas cotas para provedores de famílias monoparentais (quando apenas uma pessoa é responsável pelo sustento da casa).

O projeto aprovado pelo Congresso também estabelecia que, se uma mãe e 1 pai que não formarem uma mesma família pedirem o auxílio usando os dados dos mesmos filhos como dependentes, o dinheiro será enviado à mãe – ainda que ela efetue o cadastro depois do homem.

O texto seguiu para sanção presidencial, mas foi vetado. A nota do governo diz ainda que o veto presidencial “não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo” e que a decisão final cabe ao Congresso.