Bolsonaro sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial e bloqueio adicional
O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN)O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021.
Até a sanção, que ocorreu na noite dessa quinta-feira (22/04), a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.
Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.
O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária.
A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.
Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão
- Geral Polícia investiga homem suspeito de matar e beber sangue de gato no Piauí
- Educação Abertas inscrições para o curso de capacitação “Cultura da Paz nas Escolas”
- Educação Uespi inaugura novos espaços para o Projeto Leia
- Piauí Piauí é destaque em evento que reúne os melhores projetos de governo digital do mundo
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Segurança Pública PGR defende inconstitucional lei de MG e Romeu Zema deve cessar contratos temporários em desfavor dos Policiais Penais
- Política Fábio Novo responde aos ataques homofóbicos: "Não é uma saia que define caráter"
- Mundo Suspeito preso na Rússia diz que iria receber R$ 27 mil pelo ataque
- Segurança Pública O programa Fantástico destaca esforços da Secretaria de Segurança do Piauí na recuperação de celulares roubados
- Justiça Judiciário determina suspensão de leilão público que seria realizado pelo município de Alvorada do Gurgueia (PI)