Bolsonaro sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial e bloqueio adicional
O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN)O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021.

Até a sanção, que ocorreu na noite dessa quinta-feira (22/04), a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.
Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.
O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária.
A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.
Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Justiça nega liberdade a acusados de assassinar jovem grávida na zona norte de Teresina
-
Segurança Pública Polícia deflagra operação e prende acusadas de espancar influencer em Teresina
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação e cumpre 13 mandados contra o Bonde dos 40 em Teresina
-
Segurança Pública Funcionário público e contador são presos, acusados de sequestrar e torturar mulher em Teresina
-
Segurança Pública Homem invade restaurante e mata adolescente na frente do namorado em Floriano
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública Coronel da PM/PI denunciado por estupro de vulnerável pelo MPPI continua em liberdade e nas funções militares
-
Segurança Pública Mentor de sequestro em Monsenhor Gil tentou extorquir empresário para pagar traficantes
-
Segurança Pública Acusados de matar irmãos na Cerâmica Cil são presos pelo DHPP
-
Geral Michelle Bolsonaro processa piauiense após ser chamada de “ex-garota de programa”
-
Política Ex-prefeito de Amarante é multado por falta de transparência em licitações