Bolsonaro fará ao menos 3 indicações para o Judiciário em 2020

O presidente Jair Bolsonaro deve fazer neste ano três das 14 indicações ao Poder Judiciário previstas para o seu mandato, que termina ao fim de 2022.

Por lei, cabe ao chefe do Executivo nomear integrantes para os Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais (TRFs), respeitadas as peculiaridades de cada Instância. A legislação também impõe a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de juízes e ministros indicados.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Presidente do STF, Dias Toffoli, recebendo presidente Jair Bolsonaro

As mudanças são almejadas pelo presidente porque alterações, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), podem representar vitórias em eventuais embates jurídicos envolvendo os interesses do governo.

Para o Supremo, neste ano, Bolsonaro terá de indicar um magistrado para o lugar do ministro Celso de Mello. O decano atingirá a idade limite para o cargo no dia 1º de novembro.

Respeitado entre seus pares, a história do ministro junto à Suprema Corte caminha junto ao período da redemocratização. O ministro foi nomeado em 30 de junho de 1989 pelo então presidente José Sarney. Tomou posse em 17 de agosto daquele ano, a menos de 2 meses da 1ª eleição direta pós-ditadura.

Substituto “terrivelmente evangélico”

É essa a qualidade que o presidente disse, em julho de 2019, esperar do próximo ministro do STF. Um dos nomes aventados para a próxima vaga é o do pastor e atual advogado-geral da União, André Mendonça. 

“Eu sei que ele é terrivelmente evangélico, posso garantir a vocês. Há muitos bons nomes pra lá e o André Luiz é um bom nome e, com toda certeza, está em uma lista aí”, afirmou o presidente.

O nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também é estudado, mas a possibilidade de o ex-juiz da operação Lava Jato ser indicado ao Supremo é, hoje, um tanto remota. Efeito de desentendimentos de Moro com Bolsonaro e do desgaste – ainda que ligeiro– provocado pelas revelações da Vaza Jato.

O escolhido, no entanto, precisa passar por sabatina no Senado Federal, Casa responsável por chancelar o nome do futuro substituto.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM)

O ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, aposenta-se compulsoriamente ao completar 75 anos de idade, em 30 de dezembro de 2020. Mas é improvável que o presidente Jair Bolsonaro queira fazer a indicação do nome ainda neste ano - até porque o Senado estará em recesso e não terá como começar a analisar e depois sabatinar o nome antes de fevereiro de 2021.

Para o STM, Bolsonaro terá de indicar magistrados para as vagas de Álvaro Luiz Pinto (maio) e William de Oliveira Barros (outubro).

Indicações aos TRFs

De acordo com a regra do chamado 5º Constitucional, 1/5 das cadeiras dos TRFs devem ser ocupadas por membros do Ministério Público e advogados “de notório saber jurídico e reputação ilibada”, com mais de 10 anos de exercício profissional.

As demais vagas são reservadas a juízes federais concursados, alternadamente por antiguidade e merecimento. O presidente é livre para indicar o substituto de um desembargador que se aposentar, mas a promoção de um juiz torna-se obrigatória caso ele seja incluído em lista de merecimento três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas.

O Brasil tem hoje cinco tribunais regionais federais, cujas sedes estão situadas em Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5).

Nenhuma dessas Cortes deve abrir vagas para indicações em 2020. Até o fim de seu mandato, Bolsonaro terá de designar magistrados para as seguintes vagas:

Foto: Poder360