Bolsonaro envia PL ao Congresso que abre crédito de R$ 976 milhões para estatais

O presidente Jair Bolsonaro enviou nessa quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento.

Foto: Agência Brasil

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). Entre as estatais que serão contempladas estão a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.).

A medida visa assegurar o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas. 

A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.

Também nesta sexta-feira (9), Bolsonaro encaminhou um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e o Ministério da Infraestrutura.

Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias.