Bolsonaro comete crime de responsabilidade ao incitar população contra STF

Ao declarar abertamente que não cumprirá "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes.

Foto: Reprodução/Instagram

Jair Bolsonaro durante ato pró-governo

Para Carlos Ayres Britto, que foi ministro do STF entre 2003 e 2012, todos os pronunciamentos dele e suas condutas caracterizam crimes de responsabilidade.O tom da fala de Bolsonaro, no seu entendimento, é de "nítida ameaça ao Supremo e mais ainda aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso".

"Os crimes do artigo 85 da Constituição se tipificam por um modo de governar que tem sido de costas para a Constituição. São crimes que pressupõem para o seu cometimento um estilo de governo de inadaptação à ordem constitucional", explica.

'O presidente da República mais e mais se mostra no seu governo incompatível com a ordem constitucional. Uma ordem intrinsecamente virtuosa faz da democracia o princípio dos princípios jurídicos. Princípio continente de que tudo mais é conteúdo, inclusive a República, a federação e a livre iniciativa."Carlos Ayres Britto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou nas redes sociais ter ingressado com notícia-crime contra Bolsonaro no STF. O parlamentar pede que o presidente seja investigado por atentado contra a ordem constitucional, eventuais financiamentos dos atos de hoje e utilização indevida da máquina pública em favor desses atos. Para o advogado Fernando Okamoto, o uso de recursos públicos para a realização dos atos, como as viagens feitas por Bolsonaro para comparecer à manifestação na Paulista, ainda pode ser considerado crime de improbidade administrativa. "Há evidente improbidade e desvio de recurso diante do uso de recursos e da máquina pública para os fins de discursos antidemocraticos,pois ofendem princípios constitucionais da administração pública da legalidade, impessoalidade e moralidade", diz.