Bolsonaro, afasta de forma autoritária, OAB do Conselho Nacional de Drogas

O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio de decreto publicado na segunda-feira (22/7), no Diário Oficial da União a participação da sociedade civil no órgão. O decreto também proíbe que discussões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) se tornem públicas sem autorização prévia.

Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.

O decreto publicado elimina as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. 

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

- um jurista, indicado pela OAB

- um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

- um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia

- um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social

- um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem

- um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação

- um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

- um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Composição

O Conselho continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas; todos estes cargos foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional externou preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil da composição do conselho.

NOTA OFICIAL: Exclusão das Entidades da Sociedade Civil do CONADVeja a íntegra da nota:

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.

Breno Melaragno Costa

Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública