Banco é condenado por fraude em empréstimo consignado; 9ª Vara Cível de Teresina verificou falha no contrato digital
O autor da ação ficou surpreso ao perceber que estavam sendo retirados valores de um empréstimo que ele nunca havia contratado.Em uma decisão recente, o juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina se deparou com um caso delicado envolvendo o Banco Itaú Consignado S/A e um cliente que alegava descontos indevidos em seu benefício. O autor da ação ficou surpreso ao perceber que estavam sendo retirados valores de um empréstimo que ele nunca havia contratado.

O Banco Itaú se defendeu, afirmando que a contratação do empréstimo foi legal e pedindo que o pedido do cliente fosse considerado improcedente. Contudo, o juiz, ao analisar o caso, destacou que a relação entre o banco e o cliente se enquadra nas normas do Código de Defesa do Consumidor, o que significa que cabe à instituição financeira apresentar provas de que a contratação foi realizada corretamente.
Durante a análise, o juiz observou que não havia comprovação de que a assinatura do cliente no contrato de empréstimo fosse válida. Ele ressaltou que o banco não apresentou um código que comprovasse a autenticidade da assinatura eletrônica, o que levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade do processo de autenticação do contrato. Sem essa evidência, ficou claro que os descontos realizados eram indevidos.
Diante dessa situação, o juiz decidiu pela suspensão imediata dos descontos e determinou que o banco devolvesse em dobro os valores retirados do cliente, além de conceder uma indenização por danos morais.
Esta ação foi promovida pelo escritório JK Advocacia e Consultoria Especializada, por meio dos advogados Kayo Coutinho e Jacinto Teles.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Delegado Williams Pinheiro é preso por embriaguez após acidente com ambulância na BR 343
-
Esportes Hércules, de Jaicós - PI, brilha e garante classificação do Fluminense às quartas da Copa do Mundo de Clubes
-
Geral Prefeitura de Monte Alegre do Piauí contrata empresa ligada à esposa de servidor e repassa mais de R$ 368 mil
-
Segurança Pública Polícia apreende adolescentes suspeitos de estupro coletivo contra menino de 13 anos no Piauí
-
Geral Piauiense nega ter sido processada por Michelle Bolsonaro após declarações em podcast
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública Mentor de sequestro em Monsenhor Gil tentou extorquir empresário para pagar traficantes
-
Segurança Pública Acusados de matar irmãos na Cerâmica Cil são presos pelo DHPP
-
Geral Michelle Bolsonaro processa piauiense após ser chamada de “ex-garota de programa”
-
Política Ex-prefeito de Amarante é multado por falta de transparência em licitações
-
Esportes Hércules, de Jaicós - PI, brilha e garante classificação do Fluminense às quartas da Copa do Mundo de Clubes