Bancada Federal da OAB Piauí se posiciona contra o PL 1904/24

Os Conselheiros Federais representantes da OAB Piauí, durante sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, realizada nesta semana, em Brasília, participaram da discussão do Projeto de Lei n.º 1904/24, que equipara aborto a homicídio. Na ocasião, o Conselho Pleno aprovou um parecer contrário ao PL, em tramitação no Congresso Nacional.

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Conselheira Federal Élida Fabrícia durante sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB

O referido projeto de lei propõe equiparar o aborto realizado após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, sem exceções, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro. Esta medida tem gerado intensos debates dentro do meio jurídico e da sociedade civil, levantando questões éticas, jurídicas e de saúde pública.

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Conselheira Federal Isabella Paranaguá durante sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB

As Conselheiras Federais Élida Fabrícia e Isabella Paranaguá, representando a OAB Piauí, defenderam, durante a sessão, que o projeto de lei não considera devidamente as circunstâncias individuais das gestações tardias, especialmente nos casos mais sensíveis, como os de estupro. Além disso, as Conselheiras reforçaram que o PL revitimiza e penaliza as meninas e mulheres vítimas de violência sexual.

“Punir com o cárcere e taxar de criminosa uma mulher que opta por não dar seguimento a uma gravidez decorrente de violência sexual é replicar a própria violência, deixando em segundo plano o verdadeiro criminoso que é o estuprador. Resgate-se ainda o histórico de múltiplas violências impingidas contra mulheres e meninas, especialmente as que pertencem à parcela mais pobre e vulnerável da sociedade, não raramente originadas dentro dos próprios lares e das próprias famílias”, sustentou a Advogada e Conselheira Federal Élida Fabrícia.

A decisão do Conselho Pleno da OAB de emitir um parecer contrário ao PL 1904/24 reflete a posição da Ordem de defender os direitos fundamentais e a autonomia das mulheres, bem como de promover um debate amplo e elucidativo sobre questões tão delicadas e complexas como o aborto tardio.

“Esse PL é baseado em premissas erradas. A objetificação da figura da mulher é explicita. Esse PL invisibiliza as meninas, principalmente. O Brasil é o segundo país do mundo com maior índice de abuso infantil. Essa objetificação que o PL faz é bastante grave, porque as nossas crianças e adolescentes continuam, com este PL, a serem vitimizadas e revitimizadas. Esse PL reforça o mal que é causado às mulheres no nosso Estado brasileiro, que é laico. Porque a gente precisa repetir o óbvio”, criticou em sua fala a Advogada Isabella Paranaguá.