Aras pede que STF recuse denúncia contra Aécio, oferecida pela PGR em 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Supremo recuse uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020 contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Foto: Agência Brasil

Aécio Neves

Na época, Aécio foi acusado de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, a partir de delações e depoimentos no caso da Odebrecht, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Aras argumentou que o deputado e outros quatro acusados não podem mais responder aos delitos, devido a uma mudança na Lei Anticrime, que "introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador".

Segundo o procurador, não há mais justa causa com base na "nova legislação e do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da insuficiência das declarações e dos elementos unilateralmente apresentados pelos colaboradores para lastrear a denúncia".

Foto: Rafael Luz

Augusto Aras

A PGR, inicialmente, havia acusado o tucano de receber R$ 65 milhões em propinas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria solicitou que o STF rejeitasse uma outra denúncia da Lava Jato, o que foi acatado. Essa acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de corrupção na investigação do chamado "Quadrilhão do PP".