A Justiça do Piauí condenou a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. a restituir valores e pagar indenização por danos morais a um morador de Picos, após cobrança considerada irregular pela instalação de equipamentos de segurança na rede elétrica próxima ao seu imóvel.
De acordo com a sentença, o consumidor foi obrigado a desembolsar R$ 9.686,53 para a realização do serviço, que, segundo a decisão, era de responsabilidade da própria concessionária. E relatou ainda que a demora da empresa (mais de 60 dias sem providências) paralisou sua obra e gerou prejuízos financeiros e emocionais.
O juiz Adelmar de Sousa Martins, da 3ª Turma Recursal, reconheceu que a concessionária descumpriu o dever de prestar serviço adequado e seguro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e normas da ANEEL. Assim, determinou a devolução do valor pago, de forma simples, com correção monetária e juros.
Além disso, a Equatorial Piauí foi condenada a indenizar o cliente em R$ 2.000,00 por danos morais, em razão dos transtornos enfrentados. O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi rejeitado por falta de comprovação de prejuízos concretos relacionados à locação do imóvel.
A decisão ainda cabe recurso. Caso não seja cumprida voluntariamente, a concessionária poderá sofrer multa de 10% sobre o valor total da condenação.
Fonte: JTNEWS