O Advogado Wendel Araújo de Oliveira impetrou Habeas Corpus em favor do ex-coronel, José Viriato Correia Lima, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (27/7), embora a relatora do HC seja a ministra Rosa Weber, o despacho inicial coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, em razão do recesso do Tribunal e tratar-se de caso de urgência.
O HC foi impetrado contra decisões denegatórias da liberdade de Correia Lima pelo Juiz da Execução Penal de Parnaíba, do Tribunal de Justiça do Piauí, bem como pelo ministro relator do HC Nº 596.288 no Superior Tribnal de Justiça.
O despacho do presidente do STF, Dias Toffoli, que foi disponibilizado hoje (30/7), diz textualmente assim:
[...]À luz das informações trazidas pelos impetrantes, solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de origem a respeito da condição de saúde do paciente, bem como da observância da Recomendação nº 62 do CNJ. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 27 de julho de 2020. Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente (RISTF, art. 13, VIII).
A qualquer momento o STF poderá expedir alvará de soltura em favor do ex-coronel Viriato Correia Lima que encontra-se preso na Penitenciária Mista de Parnaíba, em cumprimento de pena por diversos crimes cometidos [conforme suas condenações], inclusive de homicídios por encomenda.
Fonte: JTNEWS