Após o gabinete do Deputado Carlos Augusto (PR-PI), com apoio da AGEPEN-PI e SINPOLJUSPI, colher as assinaturas necessárias que contabilizaram 1/3 dos deputados estaduais [quórum mínimo de 10 parlamentares para apresentação da Proposta de Emenda Constituciona], conforme art. 74 da Constituição Estadual], foi apresentada no útimo dia 06/02 (quinta-feira) a Emenda à Constituição do Piauí que cria a Polícia Penal no Estado.
A Emenda Constitucional será lida em Plenário hoje na Assembleia Legislativa do Piauí, cuja iniciativa foi dos deputados Cel. Carlos Augusto e do Dr. Hélio Oliveira, ambos do PR (PI), bem como do Pastor Gessivaldo Isaias, mas teve o apoio inicial também de mais 07 deputados que oportunamente serão todos nominados aqui no JTNEWS.
Inicialmente havia sido assinada uma outra proposta de emenda [organizada pela Diretoria do SINPOLJUSPI], mas o deputado Carlos Augusto após ser procurado pela Associação dos Policiais Penais do Piauí (AGEPEN-PI) e pela representação nacional da AGEPPEN-BRASIL, resolveu elaborar uma outra Emenda acatando também as propostas da Associação [e alterou parte da anterior], pois comprovadamente foi mostrado aos parlamentares que tais sugestões tínham por objetivo atender constitucionalmente ao aperfeiçoamento da Emenda Constitucional para melhor valorizar a categoria, combater o crime organizado e melhorar própria humanização no Sistema Penitenciário do Piauí.
De forma que as diretorias das Entidades representativas dos Policiais Penais do Estado sentaram à mesma mesa, dialogaram e uma nova proposta foi elaborada com os acréscimos necessários e definitivamente, concluíram os deputados, pela apresentação dessa última Proposta de Emenda à Constituição do Piauí.
Aqui fica o reconhecimento ao deputado Carlos Augusto, pela forma democrática e altiva ao cumprir sua palavra com a Associação dos Policiais Penais, pois ele havia declarado ao diretor jurídico Jacinto Teles que só apresentaria a PEC da Polícia Penal se fosse dentro de um consenso, e quando percebeu que a proposta inicial não era consenso, resolveu coordenar diretamente a situação por meio do seu Gabinete por uma nova proposta, o que de fato ocorreu.
A Secretaria da Justiça, por meio do seu secretário, Carlos Edilsona já baixou Portaria criando o Grupo de Trabalho para a regulamentação da Polícia Penal, obviamente que, tão logo seja aprovada e promulgada a Emenda Constitucional Estadual, o GT da regulamentação vai fluir de forma mais célere e fundamentada.
A Emenda à Constituição do Piauí faz-se necessária, haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi alterada recentemente [dia 04 de dezembro de 2019] por meio da Emenda Constitucional Nº 104/2019 e criou as polícias penais no âmbito federal, estadual e diostrital, entretanto, há a necessidade imprescindível de que as constituições estaduais sejam alteradas.
Somente a partir de tal alteração é que os estados brasileiros vão poder organizar suas polícias penais por meio de suas respectivas leis orgânicas [as qiuais são leis complementares à Constituição], e, sendo assim, como complementar a constituição do Estado se ela não prevê a Polícia Penal?
Daí a necessidade de cada unidade da Federação promover a sua alteração sem açodamento e com a compreensão da importância desse momento que vivenciamos; mas a luta não acabou estamos vencendo uma batalha árdua nacionalmente com a implementação da Polícia Penal, que contou com esforços extraordinários [até vidas humanas foram ceifadas em nome dessa bandeira de valorização da categoria e do combate ao crime organizado com respeito à cidadania]. A Constituição do Piauí ficará compatível com a Federal e com a Lei de Execução Penal após a criação da Polícia Penal do Piauí.
Que fique bem claro: a Polícia Penal não tem "um pai ou uma mãe", pois são muitos pais e muitas mães responsáveis pela construção dessa Instituição que tem tudo para ser a Polícia da Cidadania e do combate ao Crime Organizado, porque nenhuma polícia do Mundo tem as condições peculiares que a Polícia Penal tem de acesso a informações privilegiadas no combate ao crime a partir do interior das prisões, seja no âmbito federal, seja no distrital ou no estadual. São dezenas de anos pela concretização desse sonho, que se completa do ponto de vista constitucional, com a alteração de cada constituição do Estado-membro. Portanto, essa conquista histórica é dos que lutaram 'antes de ontem, ontem, hoje e dos que lutarão amanhã pelo seu aperfeiçoamento', declarou Jacinto Teles que é diretor jurídico da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil.
Fonte: JTNews