Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abrirá inscrições para concurso em 29 de janeiro

O Diário Oficial da União publicou o edital do concurso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, de nível superior, com remuneração oferecida de R$16.413,35. As inscrições começam dia 29 de janeiro e seguirão até o dia 21 de fevereiro com uma taxa de R$110,00. São 40 vagas previstas e o concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Sede da ANA

As provas serão realizadas no dia 28 de abril, em todas as capitais do país.O processo seletivo será dividido em duas etapas: a primeira composta por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos, e a segunda incluirá um curso de formação realizado exclusivamente em Brasília. Além das provas objetivas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e em Brasília, Distrito Federal (DF).

Para concorrer às 40 vagas, os candidatos precisam apresentar diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação. Os futuros especialistas em regulação de recursos hídricos e saneamento básico serão incumbidos de desempenhar atividades de alto nível, caracterizadas pela complexidade, na gestão de recursos hídricos. Isso engloba responsabilidades como regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos, assim como na supervisão dos serviços públicos relacionados ao saneamento básico. 

Além disso, os aprovados terão a responsabilidade de contribuir para a formulação de normas de referência destinadas à regulação do uso de recursos hídricos e à prestação de serviços públicos de saneamento básico. Suas atribuições também abrangem a implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de outras tarefas conforme especificado no edital.

O último concurso da ANA para nível superior foi realizado em 2008, com o provimento de vagas para os cargos de especialistas e analistas administrativos. Em 2012 foi realizado um novo certame para admissão de técnicos administrativos, de nível médio.

A ANA, Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico desempenha o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação de água e de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores. Para que a atuação da ANA seja focada e atenda da melhor forma possível as necessidades da sociedade, a instituição tem desenvolvido estudos específicos sobre cada um dos setores usuários de água.

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passa a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas entidades reguladoras de saneamento básico infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.