Advogado denuncia ao TCE reajuste do salário do prefeito, do vice e dos vereadores de Jaicós (PI)

Um documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no final do último mês de setembro, denunciando dois projetos de leis votados pela Câmara Municipal de Jaicós (PI), que aumentam o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, durante a pandemia.

Foto: cidadesnanet

Prefeito de Jaicós, Neném de Edite

Segundo o denunciante, o primeiro projeto de lei é de autoria do prefeito da cidade, Neném de Edite, e regulamenta os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais. Já o segundo projeto, regulamenta os subsídios dos vereadores municipais, entre os anos de 2021 a 2024.

O autor da denúncia alega que "o índice de reajuste aplicado no aumentos dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, é quase 30% de aumento para a legislatura de 2021/2024, mesmo diante da crise econômica, do desemprego e da situação agravada pelo novo Coronavírus", na contramão de outros municípios, que congelaram seus salários.

O denunciante argumenta que o município de Jaicós possui baixa arrecadação própria, sendo dependente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), convênios, além dos recursos estaduais e federais. Argumenta ainda que o reajuste aprovado pela Câmara supera as previsões feitas para a proposta de Orçamento de 2021, considerando a inflação e a pandemia de COVID-19.

Sendo assim, o denunciante requer ao TCE-PI que o presidente da Câmara Municipal de Jaicós e o prefeito da cidade sejam intimados para "justificar o respectivo aumento subsídios para legislatura 2021/2024, o percentual aplicado ao reajuste dos subsídios, a projeção de receitas e despesas, os limites de gastos, levando-se em consideração a situação de pandemia e de desemprego, observados os princípios da moralidade, conveniência e da economicidade dos recursos públicos, diante da necessidade de ajuste fiscal pela União, Estados e Municípios".