318 processos do Juizado Especial da Fazenda Pública são redirecionados para a 2° Vara de Oeiras

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), redistribuíram 318 processos que estavam desde março de 2023 no Juizado Especial da Fazenda Pública de Oeiras, que deveriam estar tramitando na 2° Vara da mesma cidade.

Foto: Divulgação/OAB-PI

Presidente da OAB-PI, Celso Barros e presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim

O deslocamento dos processos para o Juizado Especial ocorreu por conta da alteração causada pela Lei Complementar Estadual n° 266, de 20 de setembro de 2022, que criou Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Oeiras, Corrente, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Pedro II e Valença do Piauí.

O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim explicou que os processos atingidos por essa redistribuição foram alterados na época por conta de uma decisão equivocada. “Os feitos que já tramitavam nas Varas deveriam permanecer nas unidades, porém, vários processos foram alvo de equivocada decisão que os colocou sob a competência do Juizado da Fazenda”, comentou o Advogado.

Por conta da alteração no sistema PJE, o Juizado de Oeiras não conseguia encaminhar de volta os autos para a 2° Vara da Comarca, o que foi solucionado após um trabalho conjunto da STIC, por meio do Secretário Clayton Ataíde, e do Juizado de Oeiras, por meio do Diretor de Secretaria Benedito Carneiro.

Para solucionar esta situação foi criado uma tarefa no sistema PJE que possibilitou o retorno dos autos para a Comarca de origem, com isso eles tiveram as suas marchas processuais, que estavam paralisadas há três meses, retomadas.