Aposta de Rafael Fonteles em blindar o ex-secretário de Saúde, Antônio Luiz, na Segurança Pública é no mínimo temerária

Após o ex-secretário de Segurança Pública, Chico Lucas [ele que teve sua 1ª experiência exitosa na gestão pública como presidente do INTERPI, no governo de Wellhington Dias], alçar voo merecido à Secretaria Nacional de Segurnaça Pública do Ministério da Justiça (MJSP), em Brasília, o governador Rafael Fonteles (PT), de forma no mínimo temerária, resolveu "blindar" abertamente o ex-secretário de Saúde, Antônio Luiz Soares Santos, nomeando-o para o honroso cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí.

Foto: Divulgação/Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles delegou suas competências inerentes ao delegado-geral da Polícia Civil e do comandante-geral da PM-PI ao secretário da Segurança Pública.

Essa autoridade [Antônio Luiz], na atual contemporaneidade é o chefe imediato do Delegado Geral da Polícia Cívil e do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, pois a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPI), atendendo ao desejo inexplicável do senhor governador, tirou a subordinação dos chefes de Polícias do Piauí da sua própria competência de Chefe do Poder Executivo e a delegou, por lei, ao senhor secretário da Segurança Pública.

Além de ser expressamente inconstitucional, por violar o §6º, do art. 144, da Constituição da República de 1988, torna-se algo temerário e perigoso, considerando que tal autoridade até prova em contrário deve está sendo investigada pelo Ministério Público do Piauí ou na iminência de ser, pois depende de autorização do egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, por determinação vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e o GAECO está mantendo em sigilo total esse documento, inclusive de pontos não considerados sensíveis, esse tema deve ser objeto de outro oportuno artigo.

Foto: INSTAGRAM PESSOAL

O então secretário de Saúde, atualmente Chefe de Polícia do Estado, Antônio Luiz, assinou contrato bilionário com entidade do RJ acusada de corrupção e com graves ilícitos nos serviços no Piauí comprovados por auditores do TCE-PI.

A nomeação ocorre justamente quando um importante procedimento administrativo originário de Representação de 'Notícia de Fato' se transforma em Ação Penal no Ministério Público do Piauí. Tudo tem relação direta com o rumoroso escândalo envolvendo contratos bilionários em períodos de 5 anos com várias Organizações Sociais de Saúde (OSS), cujo responsável no âmbito do Governo Rafael Fonteles é o atual secretário de Segurança Pública, obviamente na condição de então titular da SESAPI.

Salvo melhor ou pior juízo, teria sido sensato se o governador Rafael Fonteles (quase ex-petista) houvesse afastado preventivamente o ex-gestor da Saúde, mas, ao contrário, o tornou o principal Chefe de Polícia do Estado, numa atitude exageradamente inexplicável.

O governador Rafael Fonteles tem medo de quê? Até aonde o sr. Antônio Luiz pode comprometer a reeleição de Rafael Fonteles? Por que os contratos bilionários com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o desempenho efetivo de suas atividades não são objeto de campanhas publicitárias do Governo do Estado, tampouco de fiscalização como determina cada contrato?

A Ação Penal encontra-se em sigilo absoluto no Ministério Público que a recebeu a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), oportunamente essa situação será debatida com amplitude, ressalvadas as informações essenciais e sigilosas do processo.

A partir deste breve artigo se inicia um novo ciclo de debate público acerca dessa situação. São muitos vieses a serem explorados e serão trazidos ao conhecimento da sociedade piauiense, de forma respeitosa, mas altiva e transparentemente tendo como foco primordial o respeito à moralidade e à transparência na aplicação dos nossos recursos que são públicos.

O JTNEWS se coloca à disposição pelo E-mail: [email protected], para eventuais esclarecimentos se assim os interessados desejarem.