Rômulo Plácido

Defensor Público Federal, Defensor Público Geral da União-DPU de 2009-2011, bacharelou-se em Direito pela UFPI em 1995. É conselheiro penitenciário do Piauí.
Defensor Público Federal, Defensor Público Geral da União-DPU de 2009-2011, bacharelou-se em Direito pela UFPI em 1995. É conselheiro penitenciário do Piauí.

O presídio federal de Brasília no contexto dos grandes interesses imobiliários

Por que o NÃO do governador Ibaneis Rocha do Distrito Federal?

O Distrito Federal sempre foi uma enorme fonte de riqueza para os grandes plutocratas dos empreendimentos imobiliários que recorrentemente envidam esforços colossais na defesa de seus interesses.

Foto: Agência BrasilPenitenciária Federal de Brasília, inaugurada pelo governo Michel Temer (MDB), na foto, o então ministro Raul Jungmann e à época a PGR, Raquel Dodge
Penitenciária Federal de Brasília, inaugurada pelo governo Michel Temer (MDB), na foto, o então ministro Raul Jungmann e à época a PGR, Raquel Dodge

À guisa de ilustração, trago a exame um dos grandes escândalos que outrora vieram à tona relacionado ao setor imobiliário do DF:

Os fatos se sucederam a partir de condutas pretensamente delitivas que remontavam a 2006 e contaram com o envolvimento direto do empresário Nenê Constantino, então presidente do Conselho de Administração das linhas aéreas GOL, bem como do na época deputado distrital pelo PMDB Wigberto Tartuce e também do ex-governador Joaquim Roriz igualmente filiado ao PMDB.

O imbróglio dizia respeito à valorização estratosférica de uma enorme gleba de terras que teria ocorrido a partir de aquisição de terrenos, que antes faziam parte do patrimônio imobiliário de entes estatais do Distrito Federal, com uma posterior aprovação de lei distrital que autorizava nova destinação de uso ao imóvel envolvido na negociação e, como consequência, teria propiciado enormes ganhos econômicos àqueles que participaram da negociata dos terrenos.

O evento culminou até na renúncia ao cargo de senador do hoje já falecido Joaquim Roriz, do PMDB do Distrito Federal.

Na atualidade, os plutocratas do setor imobiliário logicamente permanecem ativos e, ainda que possam não ter envolvimento direto ou indireto, estão sempre predispostos a auferir benefícios de iniciativas de autoridades públicas.  

Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando que o atual governador do Distrito Federal vem adotando recorrentemente uma postura crítica e até efetivando medidas concretas em desfavor da permanência de um presídio federal na Capital da República.

Em relação à postura do Governador do DF quanto aquele presídio federal, o Ministro da Justiça Sergio Moro teceu os seguintes comentários:

“Até se lamenta que esse tema tenha sido trazido várias vezes pelo governador. Isso gera insegurança. Não me parece adequado”.

A instalação de um presídio federal em quaisquer das Unidades da Federação naturalmente pode atrair descontentamentos, alguns até legítimos, contudo, a despeito dessa obviedade, é inexorável que existem presídios federais instalados em outras Unidades Federadas e o Distrito Federal não pode se furtar a dar a sua parcela de contribuição ao sistema prisional nacional quando a Capital Federal e seu entorno já desfrutam de inúmeros privilégios fiscais concedidos pela União.

Foto: Jacinto Teles/JTNewsMinistério da Justiça
Ministério da Justiça - cujo titular é Sérgio Moro que está no centro da discussão com o governador Ibaneis Rocha

É fato que ressoa destoante e causa perplexidade, constatado pela fala do ministro Moro, a insistência do Governador Ibaneis Rocha, do MDB, em buscar meios de remover o presídio federal instalado no Distrito Federal para outra Unidade da Federação.

Não haveria outros problemas mais urgentes que merecessem a atenção do Chefe do Poder Executivo do DF?

A Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas –CGP do Governo do Distrito Federal de 07 de janeiro de 2019 talvez possa apontar caminhos que melhor elucidem o questionamento. Naquele documento se destaca o seguinte trecho:

“No que se refere ao Setor Habitacional Jardins Mangueiral 2, definiu-se que será dada continuidade ao projeto já existente, ressalvando-se dificuldades estruturais, como a proximidade com um Presídio Federal.”

Foto: Agência Brasil/EBCIbaneis Rocha vem a Teresina participar de convenção do MDB em apoio a Dr. Pessoa
Ibaneis Rocha - na mídia uma justificativa sobre retirada de presídio federal de Brasília; em Ata de Reunião em seu Gabinete outra não publicizada por ele, ou seja, interesse imobiliário

Como se vê, para além das questões suscitadas pelo Governador Ibaneis Rocha, na sua busca incessante por remover o estabelecimento prisional federal, há também interesses latentes na área territorial que circunda o presídio federal e a existência desse estabelecimento penal naquela localidade acarreta embaraços aos poderosos interesses imobiliários.

Por mais que as atuais iniciativas do Governador Ibaneis Rocha estejam aparentemente e por completo dissociadas daquelas condutas pretensamente delitivas cometidas por membros do PMDB/DF de 2006, e as atuais iniciativas possam ter até outros motivos de justificativa, é fato inexorável que os interesses maiores do sistema prisional federal não podem se curvar à ganância de plutocratas do setor imobiliário do Distrito Federal, restando patente, por seu turno, como demonstrado, que, em grande medida, o setor empresarial referido é beneficiário direto da cruzada do Chefe do Executivo Distrital contra a política adotada pelo Ministro Sérgio Moro de manutenção do presídio federal em área territorial da Capital da República.

CONFIRA  ATA DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ASSINADA PELO GOVERNADOR DO DF

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