Secretário de Saúde contratou "Caminho de Damasco" por mais de R$ 1,5 bi para gerenciar a saúde em Picos por 5 anos
Essa vultosa quantia é apenas com referência a 4 contratos do governo Rafael Fonteles (PT) com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco para gerenciar os serviços de saúde no município 'modelo'
Após o JTNEWS dar em 1ª mão na semana passada os contratos de mais de R$ 1 bi na cidade de Floriano assinados pelo Secretário de Saúde, Antônio Luiz Soares Santos e o vice-presidente da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) acusada de corrupção no Rio de Janeiro, bem como o Relatório bombástico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), há 5 dias, agora é a vez do município de Picos (PI).
Hoje (12/8) este Portal de notícias traz os 4 contratos realizados em Picos (PI) aos quais tivemos acesso, sobre gerenciamento da saúde na 'cidade modelo' pela SESAPI e a entidade "Caminho de Damasco". Torna-se assim o acesso do público aos detalhes desses contratos individualmente milionários quando contabilizados mensalmente, mas quando contabilizados no período de vigência dos contratos, ou seja, de 5 anos, estes representam a vultosa quantia superior a R$ 1,5bilhão de reais.
Confira os valores anuais e no período de 5 anos
Contrato nº 01/2024 (UPA de Picos): R$ 1.495.494,00 × 60 = R$ 89.729.640,00 este valor final do contrato 01 ocorre em razão do contrato ter a vigência de 5 anos, inclusive com previsão contratual de que ele pode ser renovado por mais 5 anos.
O Contrato nº 04/2024 (Centro Integrado de Referência Médica de Picos): R$ 15.320.998,20 (quinze milhões, trezentos e vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos) × 60 = R$ 919.259.892,00 (Novecentos e dezenove milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais).
O Contrato nº 10/2024 (Central de Exames de Picos): R$ 767.802,35 × 60 = R$ 46.068.141,00 (quarenta e seis milhões, sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais).
O Contrato CP 21/2024 - (Hospital Regional Justino Luz de Picos): R$ 9.143.786,00 × 60 = R$ 548.627.160,00 (quinhentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil e cento e sessenta reais).
Os 4 contratos assinados pelo secretário de Saúde do Estado, Antônio Luiz Soares Santos, com o presidente da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), Sr. Luis Antonio Picerni Herce pelo período de vigência de 5 anos representam um valor global de R$ 1,5 bilhão de reais (Um bilhão, quinhentos e treze milhões e novecentos e cinquenta e cinco reais).
Apenas para que fique registrado essa Entidade denominada de Sociedade Brasileira Caminho de Damasco presta serviços em vários estados, sobretudo no estado de São Paulo e responde ou está envolvida em mais de 500 processos a maioria relacionados a direitos trabalhistas dos empregados, principalmente nos dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRT2 e TRT14). Isso não significa dizer que ela está condenada em todos, ou mesmo na maioria.
Todavia, isso deve ser objeto de análise e preocupação para os piauienses. Considerando que o Governo do Piauí deve ficar atento na fiscalização dos contratos, sobretudo se considerar que o Ente Público responde subsidiariamente por eventual violação de direitos dos trabalhadores, por exemplo.
No contexto do fato
O secretário de Saúde do Piauí, Antônio Luiz Soares, em comentário acerca desse assunto no Portal JTNEWS, disse textualmente na última quinta-feira (7/8) à noite: "Importante observar o orçamento anual da saúde do estado não passa de 2,6 bilhões. Como se conseguiria fazer contratos de valor anual superior ao orçamento da Secretaria? No mínimo, há um equívoco grande de quem escreveu a matéria!" Concluiu o senhor Antônio Luiz Soares.
Vejamos alguns pontos fundamentais para que todos entendam como se dá essa contratação, no mínimo, realmente desarrazoável. Primeiro, é interessante que se entenda que irrefutavelmente não é equívoco de quem escreveu e escreve no JTNEWS acerca desse até agora inexplicável caso "dos contratos com Organizações Sociais de Saúde - OSS", pois o que se afirma neste meio de comunicação é com base em documentos minimamente, que têm a presunção de legalidade e de legitimidade, já que são assinados pele Secretário de Estado da Saúde do Piauí, bem como por auditores do Tribunal de Contas (TCE-PI).
A primeira matéria sobre o assunto foi feita conforme minuciosa análise do contrato assinado pelo senhor Secretário da Saúde, Antônio Luiz Soares e o vice-presidente da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), Sr. Lucas Sartori (cuja entidade é acusada em notícias de fato sobre corrupção no RJ), mas no governo de Rafael Fonteles (PT), esta é uma das principais entidades de terceirização dos serviços essenciais de saúde.
Naquele documento constam expressamente os valores anualmente, mas consta também que o contrato tem vigência de 5 anos, e, pasmem, diz ainda: que poderá ser prorrogado por mais 5 anos. Clique aqui e confira um dos contratos de Floriano na íntegra, este refere-se apenas à UPA - Pronto Atendimento e chega a quase R$ 100 milhões no período de vigência.
Já a segunda matéria trata-se de documento oficial dos auditores da Secretaria de Controle Externo do TCE-PI, o qual assegura ter identificado falhas e irregularidades graves que comprometem a transparência e a moralidade na aplicação dos recursos públicos, o que contrasta com os princípios constitucionais do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Tanto assim que recomenda a realização de auditorias específicas nos diversos contratos realizados pela SESAPI, que pela identificação destes, inclusive dos municípios, sendo que em algumas cidades existem até 4 ou mais contratos em vigor.
Assim, quando se somam todos os contratos das diversas cidades do Piauí constantes do crível documento sob a responsabilidade dos auditores do TCE-PI chega-se à vultosa quantia de bilhões de reais. Espera-se que o Ministério Público de Contas já tenha tomado as providências cabíveis indicadas pelo Relatório, já que o secretário da Saúde do Piauí até o momento não informou sobre a notificação que recebeu dos auditores.
Portanto, o que se espera é que o dinheiro público seja aplicado de forma decente e transparente, e que o governador Rafael Fonteles possa tratar os serviços essenciais do Estado como atividades inerentes aos servidores de carreira, pois trata-se de funções indelegáveis.
Finalmente, que fique mais uma vez registrado quem está declarando a inexistência de transparência e a quantia vultosa constante desses contratos temerários de gestão da saúde do Piauí, é o órgão público que tem todas as condições e responsabilidades legais e constitucionais de assim proceder, qual seja: a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, por meio dos seus auditores competentes.
O espaço continua disponível para qualquer dos envolvidos se pronunciar.
Essa é a nossa opinião, salvo melhor ou pior juízo.
Fonte: JTNEWS