A Prefeitura de Dom Inocêncio, no interior do Piauí, virou alvo de uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) após a identificação de graves irregularidades em um contrato firmado com a empresa FSC FASA Soluções em Cobranças Corporativas Ltda. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa os R$ 13,8 milhões.
De acordo com a decisão, a empresa foi contratada para prestar serviços de consultoria tributária, com cláusula que condicionava os pagamentos ao êxito na recuperação de créditos para o município. No entanto, o TCE apontou que não há nenhuma comprovação da efetiva prestação dos serviços que justificasse os pagamentos milionários.
O contrato, no valor de mais de R$ 11 milhões, foi firmado na gestão da então prefeita Maria das Virgens Dias, que agora responde solidariamente pelo dano ao erário junto com o atual secretário de administração, Valney Dias de Sousa; a fiscal do contrato, Helena Maria Pereira; os sócios da empresa, Leonardo Andrade Alex e Cláudio Oliveira Albuquerque.
O TCE determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento restante à empresa, além de proibir qualquer tentativa de prorrogação contratual até que as investigações sejam concluídas.
O processo investiga, ainda, a possibilidade de que a empresa tenha recebido os valores sem apresentar resultados efetivos, burlando a cláusula contratual que previa pagamentos apenas mediante êxito. A própria fiscalização aponta que o contrato foi prorrogado diversas vezes, mesmo sem qualquer comprovação dos serviços prestados.
O Tribunal também ressalta que há risco iminente de novos pagamentos irregulares, o que motivou a concessão da medida cautelar para proteger o patrimônio público.
Fonte: JTNEWS