Nesta terça-feira (4/5) em Guarulhos (SP), o ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, participou de entrega de viaturas adquiridas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e doadas ao Sistema Penitenciário brasileiro, ou seja, aos estados, Distrito Federal e aos próprios presídios federais que fazem parte do Sistema Penitenciário Federal (SPF).
Durante a cerimônia em São Paulo, com a presença dos secretários estaduais, o ministro Anderson Torres destacou a importância do fortalecimento do sistema penitenciário. “Isolar os presos é importantíssimo. Trabalhar a ressocialização é fundamental. Mas nós nunca resolveremos o problema da segurança pública se não atacarmos de frente os problemas do sistema penitenciário no Brasil”, afirmou
Anderson Torres.
A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça [que também é delegada federal], reforçou que o investimento em Segurança Pública e o combate ao crime organizado passa pela estruturação plena do sistema penitenciário brasileiro, inclusive com a potencialização do Sistema Penitenciário Federal “Dessa forma, com um sistema bem estruturado, com as lideranças criminosas isoladas, poderemos, certamente, avançar no combate à ação de facções criminosas em nosso país.”, disse ela.
Com essa entrega, o governo federal conclui o repasse de 430 veículos para o Sistema Penitenciário Nacional, cujo investimento corresponde a R$ 106 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), trabalho este foi coordenado pelo diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Abel Barradas, que é policial penal federal.
Recentemente em Brasília o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), Jacinto Teles Coutinho, reivindicou do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres que promova ação visando a regulamentação da Polícia Penal, pois hoje essa instituição está plenamente assegurada no rol taxativo do art. 144 da Constituição da República que tratam dos órgãos da segurança pública e sua regulamentação está diretamente ligada ao fortalecimento do combate ao crime organizado.
Os Policiais Penais tanto dos estados, como do DF e da União têm, irrefutavelmente, capacidade diferenciada no combate às organizações criminosas, considerando que nenhuma outra instituição policial conhece melhor as peculiaridades no interior das prisões [de onde os membros faccionados convivem e ainda comandam o crime, fato real em diversas unidades da Federação], o que é lamentável.
Portanto, os Policiais Penais em parceria, com integração efetiva, com as demais forças de segurança pública podem avançar muito mais no combate ao crime organizado, desde que recebam por meio de ações do Estado as condições de que necessitam, que, embora grantidas constitucionalmente ainda não implementadas.
Fonte: JTNEWS com informações do DEPEN