O juiz Antonio Genival Pereira de Sousa, da Vara Única da Comarca de Jaicós, recebeu nessa terça-feira (12/8) a denúncia contra Romão José de Brito, acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável prevalecendo das relações domésticas, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A decisão estabelece a citação do réu para que ele apresente sua defesa.
De acordo com o despacho, a denúncia apresentada pela Central de Flagrantes de Picos atende a todos os requisitos legais, possuindo indícios suficientes de autoria e tipicidade do crime. O juiz destacou que o recebimento da denúncia não é um julgamento sobre a culpa do acusado, mas sim uma medida para que o processo tenha início e seja conduzido de forma legal.
Caso Romão José de Britonão tenha advogado constituído para apresentar sua resposta à acusação, podendo apresentar documentos, justificar suas ações e indicar testemunhas, a Defensoria Pública será nomeada para atuar em sua defesa.
O caso tramita em segredo de justiça e a Justiça determinou que todos os atos processuais sejam cumpridos conforme a lei, podendo o Oficial de Justiça requisitar força policial se necessário para efetivar a citação.
O processo, que corre em procedimento ordinário, trata ainda de questões relacionadas à prisão em flagrante e descumprimento de medida protetiva de urgência, garantindo a ampla defesa do acusado dentro do prazo legal.
Fonte: JTNEWS