O presidente do Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional, Diego Mantovaneli, instituído pela Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, que visa a produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar os Estados e Distrito Federal na elaboração de suas leis orgânicas estaduais e distrital, informou ontem (23), às Entidades classistas, como: a Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL) e a Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (FENASPEN), a data e a pauta da primeira reunião do colegiado.
O presidente do GT, Diego Mantovaneli, declara no documento ao presidente da AGEPEN-BRASIL, Leandro Allan, que "visando a efeva participação dos representantes dos servidores estaduais, informamos que os indicados nos Ofícios 026 e 030/2019 - Agepen-Brasil, foram convidados para parcipar da reunião nos dias 14 e 15 de janeiro de 2020, na sede do Depen, devendo o deslocamento se dar nos dias 13/01 e 16/01. Tais datas foram deliberadas em reunião do GT em 20/12/2019," informou o representante do GT no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Acrescentou ainda que a "reunião terá foco na definição de atribuições a serem inseridas em proposta legislava que regulamentará a Polícia Penal Federal. E Para melhor preparação dos parcipantes e discussão prévia com seus representados, será disponibilizado documento com propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho e enviada até 31/12/2019. Há previsão de outras reuniões para debater e construir propostas relacionadas a estrutura e organização da Polícia Penal, bem como o plano de carreira.
O documento do Depen ressalta ainda, que a data da referida reunião deu-se pela importância de receber representantes das categorias, e construir proposta prévia a ser apresentada em reunião agendada para o dia 23/01/2020 com o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Jusça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) com o Departamento Penitenciário Nacional.
Conforme informação do Depen, os Policiais Penais que integrarão o Grupo de Trabalho indicados pela Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BR) são os nominados a seguir com os respectivos Estados de origem:
Jacinto Teles Coutinho (PIAUÍ);
Ferdinando Gregório Querino da Silva (SANTA CATARINA);
José Roberto Neves (PARANÁ);
Francisco Ibertom Medeiros Calixto (ACRE); e
Diemerson Souza Dias (MINAS GERAIS).
Fonte: JTNews