O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu Recomendação Integrada nº 02/2019 para a interdição das celas da Delegacia de Luzilândia.
A Promotoria de Luzilândia, durante a visita de inspeção semestral realizada no mês de maio de 2019, detectou a precariedade das instalações da Delegacia de Polícia, especialmente as celas, que se encontravam em estado de completa insalubridade.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GACEP, realizou uma reunião com representantes da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança para buscar a solução dos problemas encontrados. Contudo, a situação do local mudou pouco.
A celas continuaram completamente insalubres explicou a coordenador do GACEP, Fabrícia Barbosa. "Constatou-se a ausência de planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí (SPP-PI) sobre a contratação de obras para construções e reformas das unidades policiais da polícia civil no Piauí, bem como para aquisição de recursos materiais, o que prejudica a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições policiais, portanto, não atendendo aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", comenta.
Por este motivo, o MPPI recomendou ao SSP-PI que realizasse adequado planejamento anual das contratações de obras para construções e reformas das unidades da polícia civil no estado do Piauí, devendo apresentar soluções de curto, médio e longo prazo em 30 dias.
Além disso, deverá fornecer laudo técnico de engenharia apontando as mudanças estruturais necessárias para a manutenção e readequação do prédio onde está situada a delegacia, incluindo a segurança e salubridade das celas.
A recomendação prevê, ainda, que o secretário providencie a reforma das celas, considerando as condições de insegurança e insalubridade.
As celas já foram interditadas em caráter emergencial garantindo que nenhum detendo fosse custodiado, por não haver condições mínimas de segurança e higiene.
Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí