A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) assinou um Projeto de Lei que proibe o corte de energia elétrica durante a bandeira vermelha, para familias carentes e enquadradas na Tarifa Social de Energia Eletrica e em programas sociais do Governo Federal.
O Projeto de Lei 3056/21, feito pela deputada está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A parlamentar afirma que o projeto assegura que os consumidores de baixa renda, sejam amparados durante a crise hidríca.
“A energia é uma serviço essencial, garantido pela Constituição. É uma necessidade vital, e uma eventual interrupção representa um risco iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança das famílias”, declarou Rejane.
Fonte: JTNEWS