A Prefeitura de Santa Filomena, no sul do Piauí, virou alvo de um duro relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que revelou falhas gravíssimas na execução de contratos e na gestão de medicamentos. A fiscalização apontou irregularidades que colocam em risco a saúde pública do município e resultaram em multas aos gestores envolvidos.
De acordo com a inspeção do TCE-PI, a prefeitura, na gestão do Carlos Braga, prefeito em 2024, adquiriu medicamentos por meio de pregões eletrônicos, mas os produtos entregues não correspondiam aos solicitados. Houve divergências de marcas e especificações, expondo a população ao risco de receber tratamentos ineficazes ou inadequados.
Outro ponto crítico foi a falta de fiscalização efetiva. A gestão não designou fiscais formalmente para acompanhar os contratos, nem apresentou documentos que comprovassem o recebimento correto dos produtos. Também não havia qualquer controle de qualidade ou checagem das entregas, o que fere diretamente as exigências da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
O relatório apontou ainda a inexistência de um Plano Anual de Contratações, instrumento obrigatório para garantir o planejamento das compras públicas. Também foram identificadas falhas no cumprimento de normas básicas de transparência e controle interno, como a ausência de portarias de designação de fiscais e falta de capacitação técnica.
As irregularidades comprometem a lisura dos processos licitatórios e abrem brechas para desperdício de recursos e favorecimento indevido de fornecedores.
Diante do cenário alarmante, o TCE-PI aplicou as seguintes penalidades: Ex-prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga uma multa de 500 UFR-PI. Secretária de Saúde, Helma Martins Alves Duarte uma multa de 200 UFR-PI e YBM Distribuidora de Medicamentos Ltda. uma multa de 100 UFR-PI.
Além das multas, o tribunal emitiu um alerta formal à prefeitura e determinou a adoção imediata de medidas para corrigir as falhas, incluindo a formalização dos fiscais, a capacitação dos servidores e a elaboração do Plano Anual de Contratações.
Fonte: JTNEWS